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materia nº 29/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaIndica a adoção de medidas para a revisão e subsequente instalação de placas de sinalização de trânsito e de identificação de logradouros públicos nas áreas do município onde tais elementos se encontram ausentes ou insuficientes.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Encaminhado(a) ao Setor Competente — —
2026-03-23 Encaminhado(a) ao Setor Competente — —
2026-03-18 Leitura em Plenário — —

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texto original #

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) | pata: 2/03 [0026 
ESTADO DE MATO GROSSO 
As autoridades competente> 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT 
INDICAÇÃO Nº 029/2026 
Autoria: Martha Maia 
A Vereadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 100 do 
Regimento Intemo, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Jacson 
Marlon Niedermeier e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
Sr. Juldésio Borges de Oliveira: considerando a importância da organização do 
espaço urbano e a segurança no trânsito, sugere-se a adoção de medidas para a 
revisão e subsequente instalação de placas de sinalização de trânsito e de 
identificação de logradouros públicos nas áreas do município onde tais elementos 
se encontram ausentes ou insuficientes. 
Justificativa 
A ausência ou a inadequação da sinalização e da identificação de ruas e 
logradouros públicos compromete a segurança de pedestres e condutores, 
dificulta a fluidez do tráfego e prejudica a orientação de moradores e visitantes. A 
implementação de sinalização adequada é fundamental para: 
1. Segurança Viária: Reduzir o risco de acidentes e colisões, garantindo que as 
regras de trânsito sejam claras e visíveis para todos os usuários das vias. 
2. Orientação e Acessibilidade: Facilitar a localização de endereços, 
estabelecimentos comerciais, prédios públicos e pontos de interesse, 
tornando o deslocamento mais eficiente e acessível.
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT 
3. Organização Urbana: Contribuir para a ordenação do espaço público, 
promovendo uma imagem de cidade bem organizada e planejada. 
4. Eficiência dos Serviços Públicos: Otimizar o trabalho de serviços de 
emergência, correios e entregas, que dependem da correta identificação 
dos locais para operar com agilidade. 
A iniciativa de revisar e instalar as placas de sinalização e identificação de 
ruas visa, portanto, aprimorar a infraestrutura urbana, garantir a segurança dos 
cidadãos e promover maior bem-estar social em nosso município. 
Atenciosamente, 
Alto Araguaia, 18 de março de 2026. 
MARTHA SILVIA ZAIDEN Assinado de forma digital por 
MAIA MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA 
BRANDAO:59276681191 
BRANDAO:59276681 
 
191 Dados: 2026.03.18 13:01:07 -03'00' 
Martha Silvia Zaiden Maia Brandão 
Vereadora PP 
 

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