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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT,
REQUERIMENTO Nº 013/2026
Autoria: Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Requeiro que a Mesa encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Senhor
Jacson Marlon Niedermeier, e ao Secretária Municipal de Saúde, Senhor Cacildo
da Cruz Bandeira Filho, solicitando informações pormenorizadas e atualizadas
sobre o status de execução das ações e aquisições detalhadas no Ofício nº
306/2025/SMS, em resposta ao Requerimento nº 022/2025, referente à aplicação
da verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do Programa Estadual IMUNIZA MAIS
MT.
Diante do exposto, reque-se:
1. Em relação às 5 Câmaras frias:
o Quantas unidades foram adquiridas e instaladas até a presente data?
o Em quais unidades de saúde de Alto Araguaia-MT foram localizadas e
já se encontram em pleno funcionamentos
o Qual o impacto efetivo na capacidade de armazenamento de
vacinas e outros insumos termolábeis, e se as normas de segurança e
qualidade estão sendo integralmente atendidas?
2. Em relação aos Notebooks para todas as unidades de saúde:
o Quantos notebooks foram efetivamente adquiridos e distribuídos às
unidades de saúde do Município?
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA. 85 — VITA AFROPORTO CFP 78 780.000
ESTADO DE MATO GROSSO
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Estes equipamentos estão em pleno Uso pelas equipes de saúde, e
houve algum treinamento específico para a modernização do sistema
de informação e gestão de dados?
3. Em relação ao Mobiliário (cadeiras, armários, bancadas e mesas):
Quais itens específicos de mobiliário foram adquiridos, em que
quantidade e para quais unidades de saúde foram destinados e
instalados?
Houve uma renovação e adequação satisfatória dos ambientes de
trabalho e atendimento, conforme o objetivo declarado?
4. Em relação aos Refrigeradores para Gelox em todas as unidades de saúde:
Quantos refrigeradores foram adquiridos e distribuídos para as
unidades de saúde?
Estão operacionais e sendo utilizados para o armazenamento
adequado de Gelox e outros insumos termolábeis, garantindo a
manutenção da cadeia de frio?
5. Em relação aos Ar-condicionado para todas as unidades de saúde:
o Quantos aparelhos de ar-condicionado foram adquiridos e em quais
unidades de saúde e ambientes específicos (tais como consultórios,
salas de espera, áreas de armazenamento de materiais sensíveis)
foram instalados?
Estão em funcionamento e proporcionando o ambiente confortável
para pacientes e profissionais, além de auxiliar na conservação de
materiais sensíveis à temperaturas
6. Em relação à fantasia do Zé Gotinha:
RUA HERONINES TOLEDO DF OLIVEIRA. 85 — VILA AEROPORTO. CEP. 78.780-000
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o A fantasia já foi adquirida?
o Caso positivo, em quais campanhas de vacinação infantil foi utilizada
até o momento?
7. Em relação ao Cronograma Geral de Aquisição e Instalação:
o As entregas e instalações dos equipamentos e mobiliário ocorreram
integralmente dentro da previsão de “próximos meses" a partir de 27
de agosto de 2025, conforme informado no Ofício nº 306/2025/5MS*
o Em caso de atrasos ou não cumprimento de alguma etapa, quais
foram os motivos para as eventuais postergações e qual o novo
cronograma detalhado para a aquisição, entrega e instalação de
cada item pendente?
o Houve alguma reprogramação orçamentária ou de prazos
decorrente de eventuais atrasos na execução do plano?
Alto Araguaia, 18 de março de 2026.
Justificativa
O presente requerimento reitera o compromisso desta Casa Legislativa com
a transparência e a fiscalização da gestão dos recursos públicos, dando
seguimento ao pleito manifestado no REQUERIMENTO 022/2025, onde se explicitou:
“Este requerimento visa obter esclarecimentos sobre o
planejamento e a aplicação dos recursos financeiros
provenientes desta importante premiação, garantindo a
transparência e o acompanhamento por parte desta Casa
Legislativa e da população.”
RITA HERONIDES TOLEDO DF OLIVEIRA. 85 — VILA AEROPORTO. CEP. 78.780-000
ESTADO DE MATO GROSSO
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Em atendimento ao mencionado requerimento, a Secretaria Municipal de
Saúde, por meio do Ofício nº 306/2025/SMS, datado de 27 de agosto de 2025,
informou a destinação da verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), advinda do
Programa Estadual IMUNIZA MAIS MT. Conforme o Resposta ao Requerimento 022,
a verba seria aplicada na aquisição de equipamentos e mobiliário para melhoria
da infraestrutura da saúde municipal, detalhando os seguintes itens e o
planejamento de aplicação:
“1. Destinação da verba: A verba será viilizada para a
aquisição de equipamentos e mobiliário que visam a
melhoria da infraestrutura da saúde municipal, beneficiando
diretamente as unidades de atendimento.” "2. Planejamento
de aplicação dos recursos: Para garantir a otimização e a
transparência na aplicação da verba, aderimos à uma ata
para a aquisição dos seguintes itens: * 5 Câmaras frias: Para
garantir o armazenamento adequado de vacinas e outros
insumos termolábeis, em conformidade com as normas de
segurança e qualidade. * Notebooks para todas as unidades
de saúde: Com o objetivo de modernizar o sistema de
informação e facilitar o trabalho das equipes, melhorando a
gestão de dados e o atendimento aos munícipes. *
Mobiliário: Aquisição de cadeiras, armários, bancadas e
mesas para renovar e equipar as unidades de saúde,
proporcionando um ambiente de trabalho mais adequado e
confortável para os profissionais e a população. »
Refrigeradores para Gelox em todas as unidades de saúde:
Para garantir o armazenamento adequado de vacinas e
outros insumos termolábeis, em conformidade com as
normas de segurança e qualidade. * Ar-condicionado para
todas as unidades de saúde: Com o objetivo de proporcionar
um ambiente mais confortável para pacientes e profissionais,
além de auxiliar na conservação de materiais sensíveis à
temperatura. * Uma fantasia do Zé Gotinha: Para promover
a vacinação infantil de forma lúdica e educativa,
incentivando a participação das crianças e suas famílias nas
campanhas de imunização."
Adicionalmente, o Ofício estabeleceu
um cronograma preliminar:
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA. 85 — VILA AEROPORTO. CFP. 78780-000
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"3. Cronograma: Atualmente, estamos seguindo os
procedimentos de aquisição conforme a ata de adesão. A
previsão é que a entrega e instalação dos equipamentos e
mobiliário ocorram nos próximos meses. Manteremos Vossa
Excelência informada sobre o andamento do processo."
Considerando o lapso temporal decorrido desde a data de emissão do
Ofício [27 de agosto de 2025) e a previsão de entrega e instalação para os
“próximos meses", faz-se imprescindível que o Poder Executivo informe a esta Casa
Legislativa sobre o andamento e a efetivação das aquisições e instalações
prometidas, assegurando que os recursos foram aplicados de forma diligente e em
conformidade com o planejado. A população, assim como esta vereadora, tem o
direito de acompanhar a aplicação desses valores para beneficiar o sistema de
saúde municipal e, consequentemente, os munícipes, reforçando a confiança nas
instituições e na gestão pública.
Atenciosamente,
Alto Araguaia, 18 de março de 2026.
Assinado de forma digital por MARTHA MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA siLviA ZAIDEN MAIA
BRANDAO:59276681191 BRANDAO:59276681191
Dados: 2026.03.18 13:05:16 -03'00'
Martha Silvia Zaiden Maia Brandão
Vereadora PP
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