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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
REQUERIMENTO Nº 014/2024
Autoria: Odineia Mariana de Souza € demais vereadores.
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa
encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo — Prefeito Municipal, e ao Secretário
de Agricultura, Sr. João Dias, para que dignem, no prazo legal, a tomar as medidas
cabíveis em relação ao correto abastecimento de água no distrito de Buriti.
Conforme anexo, fora reportada a esta Câmara Municipal denúncia dos
moradores da região sobre O desvio ilegal do curso da água, comprometendo toda
comunidade, que já ficaram até 3 (três) dias sem água.
Os mesmos alegam que a água está sendo desviada, em razão da
construção de tanques € bebedouros para gado, prejudicando o curso correto da água e,
consequentemente, todo abastecimento da região. Esses tanques € bebedouros para gado
são construídos sem autorização, de forma inadequada, ocasionando diversos
vazamentos.
Sabemos que, de acordo com a legislação penal e ambiental, é vedado
desviar ou represar água em proveito próprio, em detrimento de toda uma comunidade,
como alegando pelos
Desta
munícipes
forma, requeremos
daquela região.
a fiscalização do abastecimento de água MS
daquela região, com apuração da existência de construção de tanques, que comprometem
todo distrito do Buriti.
ga . Justificativa
Conforme narrado, fora encaminhada denuncia a esta Câmara
Municipal, na forma de um abaixo assinado, alegando o desvio do curso normal da água,
prejudicando todo o abastecimento do distrito e comprometendo toda comunidade, que já
ficaram até 3 dias sem água. , ;
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Eos
ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Desta forma, por se tratar de denuncia grave, solicitamos a aprovação
deste Requerimento pelo soberano plenário, para que o Poder Executivo tome as medidas
cabíveis.
Plenário Alba Berigo, 18 de fevereiro de 2024.
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Marília Maia Rabello Queiroz / Aualitla cfodoahão José Fe alias 7gyguav o mer
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Ricardo Barbosa dos Santos
Fabiano do Gás
Vereador
ABAIXO ASSINADO O 4
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alto Araguaia — Distrito do Burit: Gustavo Anicésio de
Melo À Exmº Sr” Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia- MT. Odineia Mariana de Souza e
demais vereadores. Juntamente com as autoridade que nos representa ministério público e outros.
Venho atraves deste solicitar a Vossa Senhorias sua atenção para nossos problemas relacionado
abastecimento de agua da cidade do Buriti, pois foram construida diversos tanques/ bebedouros para gado
com capacidade variada de 5 mil litros a 30 mil litros, desviando o curso da agua da caixa que abastece a
cidade que tem capacidade de 30 mil litros nos seguinte horarios, diariamente abertura as 5:30h e
fechamento12:00h a tarde abertura 18:00h e fechamento 22:00 h e varios desvio sao feitos de quaquer
maneira sem nem um controle, com encanamento inadequado, e que causa vazamentos frequente deixando a
comunidade sem agua ate que se localize o problema, ja ficamos sem agua por trez dias e agora tem sido
frequente, tendo que fechar distribuição para os consertos das contruções relacionados ao mesmo. Perante
tudo isso solicitamos providencia urgente.
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