| Tipo | Resposta às Proposições, Oficio |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | of.081/2026 em resposta ao requerimento 13/2026 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA SECRETARIA M UNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 13.579.836/0001-80 a a OFÍCIO Nº 081/2026/SMS Alto Araguaia — MT, 26 de março de 2026. À Excelentíssima Senhora Martha Silvia Zaiden Maia Brandão Vereadora da Câmara Municipal de Alto Araguaia — MT Assunto: Resposta ao Requerimento nº 013/2026 — Execução de Recursos do Programa IMUNIZA MAIS MT. Senhora Vereadora, Em atenção ao Requerimento nº 013/2026, que solicita informações pormenorizadas sobre a aplicação da verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) referente ao Programa Estadual IMUNIZA MAIS MT, esta Secretaria Municipal de Saúde presta os seguintes esclarecimentos: 1. Das Câmaras Conservadoras (Câmaras Frias) Informamos que à aquisição das 05 (cinco) unidades foi formalizada através do Contrato nº 097/2025 (Pregão Eletrônico nº 021/2025) com a empresa Novainstruments Equipamentos para Laboratório LTDA. Conforme à Declaração de Compromisso de Entrega (em anexo), a empresa justificou o atraso devido à indisponibilidade de componentes eletrônicos essenciais e dificuldades logísticas, comprometendo-se formalmente a realizar à instalação em todas as unidades até O dia 20 de abril de 2026. 2. Dos Notebooks para às Unidades de Saúde Quanto aos notebooks, esta Secretaria buscou inicialmente a adesão à Ata de Registro de Preços. Contudo, fomos informados recentemente que não há mais saldo disponível na ata para à compra pretendida. Diante da impossibilidade de adesão, informamos que já estamos em fase de abertura de um novo processo licitatório próprio para garantir O fornecimento desses equipamentos. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA M UNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 03.579.836/0001-80 ie e aiii e a O O ca E a pe E is 3. Da Fantasia do "Zé Gotinha” e Remanejamento para Uniformes É importante destacar que a fantasia do "Zé Gotinha" foi obtida pelo municipio por meio de premiação recebida este ano, sem custo adicional ao erário. Dessa forma, o valor originalmente previsto para este item no recurso do Imuniza Mais MT será integralmente destinado à aquisição de uniformes padronizados para OS profissionais que atuam diretamente nas salas de vacina, visando a melhor identificação e organização das equipes. 4. Dos Demais itens (Mobiliário e Ar-condicionado) Os itens de mobiliário (cadeiras, armários, Sancadas € mesas), refrigeradores para Gelox e aparelhos de ar-condicionado encontram-se em fase de licitação, seguindo Os trâmites legais da Lei 14.133/2021. Reiteramos nosso compromisso com à transparência € a melhoria continua da saúde pública em Alto Araguaia. Seguem anexas as justificativas da fornecedora das câmaras. Atenciosamente, CACILDO DA CRUZ Assinado de forma digital por BANDEIRA CACILDO DA CRUZ BANDEIRA . FILHO:03387786166 F1.HQ:03387786160 Dados: 2026.03.26 14:15:23 -0400' Cacildo da Cruz Bandeira Filho secretário Municipal de Saúde O —e— eme