br-locleg corpus explorer

← Alto Araguaia (MT)

materia nº 15/2026

Tipo Resposta às Proposições, Oficio
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-03-26
Ementaof.081/2026 em resposta ao requerimento 13/2026
native_id2906

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
SECRETARIA M UNICIPAL DE SAÚDE 
CNPJ: 13.579.836/0001-80 
a a 
OFÍCIO Nº 081/2026/SMS 
Alto Araguaia — MT, 26 de março de 2026. 
À Excelentíssima Senhora Martha Silvia Zaiden Maia Brandão Vereadora da 
Câmara Municipal de Alto Araguaia — MT 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 013/2026 — Execução de Recursos 
do Programa IMUNIZA MAIS MT. 
Senhora Vereadora, 
Em atenção ao Requerimento nº 013/2026, que solicita informações 
pormenorizadas sobre a aplicação da verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 
referente ao Programa Estadual IMUNIZA MAIS MT, esta Secretaria Municipal de 
Saúde presta os seguintes esclarecimentos: 
1. Das Câmaras Conservadoras (Câmaras Frias) 
Informamos que à aquisição das 05 (cinco) unidades foi formalizada através 
do Contrato nº 097/2025 (Pregão Eletrônico nº 021/2025) com a empresa 
Novainstruments Equipamentos para Laboratório LTDA. Conforme à Declaração de 
Compromisso de Entrega (em anexo), a empresa justificou o atraso devido à 
indisponibilidade de componentes eletrônicos essenciais e dificuldades logísticas, 
comprometendo-se formalmente a realizar à instalação em todas as unidades até O 
dia 20 de abril de 2026. 
2. Dos Notebooks para às Unidades de Saúde 
Quanto aos notebooks, esta Secretaria buscou inicialmente a adesão à Ata 
de Registro de Preços. Contudo, fomos informados recentemente que não há mais 
saldo disponível na ata para à compra pretendida. Diante da impossibilidade de 
adesão, informamos que já estamos em fase de abertura de um novo processo 
licitatório próprio para garantir O fornecimento desses equipamentos.
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA M UNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CNPJ: 03.579.836/0001-80 
ie e aiii e a O O ca E a pe E is 
 
3. Da Fantasia do "Zé Gotinha” e Remanejamento para Uniformes 
É importante destacar que a fantasia do "Zé Gotinha" foi obtida pelo municipio 
por meio de premiação recebida este ano, sem custo adicional ao erário. Dessa 
forma, o valor originalmente previsto para este item no recurso do Imuniza Mais MT 
será integralmente destinado à aquisição de uniformes padronizados para OS 
profissionais que atuam diretamente nas salas de vacina, visando a melhor 
identificação e organização das equipes. 
4. Dos Demais itens (Mobiliário e Ar-condicionado) 
Os itens de mobiliário (cadeiras, armários, Sancadas € mesas), refrigeradores 
para Gelox e aparelhos de ar-condicionado encontram-se em fase de licitação, 
seguindo Os trâmites legais da Lei 14.133/2021. 
Reiteramos nosso compromisso com à transparência € a melhoria continua 
da saúde pública em Alto Araguaia. Seguem anexas as justificativas da fornecedora 
das câmaras. 
Atenciosamente, 
CACILDO DA CRUZ Assinado de forma digital por 
BANDEIRA CACILDO DA CRUZ BANDEIRA 
. FILHO:03387786166 
F1.HQ:03387786160 Dados: 2026.03.26 14:15:23 -0400' 
Cacildo da Cruz Bandeira Filho 
secretário Municipal de Saúde 
O —e— eme

open original →