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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 – VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E’MAIL: camara.secretaria@gmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2026
Institui o Dia Municipal do Rancheiro do
Araguaia, no Município de Alto Araguaia, e dá
outras providências.
Autoria: Vereadora Polleyka Fraga Santos
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e encaminha ao Chefe do
Poder Executivo para sanção a seguinte Lei
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Alto Araguaia – MT, o Dia Municipal
do Rancheiro do Araguaia, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de julho.
Art. 2° A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município
Art. 3º O Dia Municipal do Rancheiro do Araguaia tem por finalidade:
I – valorizar e promover os rancheiros do Araguaia;
II – estimular o turismo e a pesca esportiva;
III – incentivar a preservação do Rio Araguaia;
IV – fortalecer a identidade cultural do Município.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá apoiar e promover ações, eventos, feiras e atividades
alusivas à data, conforme disponibilidade orçamentária e regulamentação própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VEREADORA UNIÃO BRASIL
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 – VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E’MAIL: camara.secretaria@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer oficialmente a presença do
Rancheiro do Araguaia como símbolo da cultura e da economia de Alto Araguaia, município
conhecido como a capital das Águas, a comunidade dos Rancheiros do Araguaia desenvolve a
festa dos rancheiros, divulgando o Rio Araguaia. Com a instituição desta data, a celebração
transforma-se em tradição cultural oficial."
A instituição de uma data comemorativa busca valorizar os rancheiros locais, estimular
o turismo da pesca esportiva e fortalecer a identidade cultural do Município, além de
contribuir para a divulgação de nosso potencial econômico.
A escolha do mês de julho é estratégica, pois nesse período a pesca esportiva está em
alta, e as condições climáticas são mais adequadas para a realização de eventos em áreas
abertas, sendo também próximo ao dia do padroeiro dos pescadores “São Pedro”. Além disso,
por ser início de mês, a população encontra-se em melhores condições, e estaremos no
período de férias escolares tendo assim a oportunidade de prestigiar as festividades.
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a
aprovação deste projeto.
Plenário “Alba Berigo” em, 09 de abril de 2026.
VEREADORA UNIÃO BRASIL
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