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APROVADA 4 ,. Data: 13. 04-24 - at?
Rar Al sesssor O Ondina, SA QAs O ESTADO DE MATO GROSSO “PODER LEGISLATIVO Aprovado por a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
REQUERIMENTO Nº 020/2026
Autoria: Marcos Nunes
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente
ao Exmo. Sr. Jacson Marlon Niedermeier - Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Juldesio
Borges de Oliveira — Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja aplicado o que prevê
a Lei Municipal nº 2838/2011 que - “Dispõe sobre a implantação de mão única de direção nas
vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências”, nas
proximidades da Creche Municipal Isoldina de Castro Maia, tornando mão única o trecho
da Rua Antônio Aires Fávero compreendido entre a Rua Benjamin Constant e a Rua
Jerônimo Samita Maia (MT 100).
JUSTIFICATIVA
O cumprimento desta lei é de extrema importância para a segurança no entorno dessa
unidade escolar. A creche está localizada na Rua Antônio Aires Favero. nº 386, Centro, a qual
apresenta grande fluxo de veículos, especialmente nos horários de entrada e saída das crianças,
gerando riscos constantes à integridade dos alunos. pais, responsáveis e funcionários.
Encaminho em anexo copia de documento encaminhado pela Diretora da Creche a esta Casa,
que também apresenta este pedido, alem de apresetnar relatos de incidentes já ocorridos pela falta
deste serviço.
Diante do exposto, peço pela aprovação do presente requerimento.
Plenário Alba Berigo, 09 de abril de 2026.
Lu
Marcos Nunes Gomes
Tesidente / Ve or PSB
CEE DIE E EE DOS
RUA HERONIDES
TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
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