texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
APROVADA
Data: +. oU-DoBb
12. Sessão
Aprovado por
=E
MA qn Asa ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
REQUERIMENTO Nº 21/2026
Autoria: Ricardo Barbosa
Requeiro, após ouvido O Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe
expediente ao Exmo. Sr. Jacson Marlon Niedermeier — Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo.
Sr. Juldesio Borges de Oliveira — Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja
aplicado o que prevê a Lei Municipal nº 2838/2011 que “Dispõe sobre a implantação de
mão única de direção nas vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino
e dá outras providências”, nas proximidades do Centro Educacional Elohim, tornando
mão única o trecho da Rua Silvio José de Castro Maia, compreendido entre a Rua Olavo
Bilac e a Rua Antônio João.
JUSTIFICATIVA
O cumprimento desta lei é de extrema importância para a segurança no entorno dessa
unidade escolar. O Centro Educacional Elohim apresenta grande fluxo de veículos,
especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, o que gera riscos constantes à
integridade de estudantes, pais, responsáveis e funcionários.
A organização do tráfego por meio da implantação de mão única no referido trecho
contribuirá significativamente para à redução de acidentes, melhoria da mobilidade urbana e
maior segurança para toda a comunidade escolar.
Diante do exposto, peço pela aprovação do presente requerimento.
Plenário Alba Berigo, 15 de abril de 2026.
Ricardo Barbosa dos Santos
Vereador MDB
open original →