materia nº 43/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
ARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT 
 
INDICAÇÃO Nº 043/2026 
Autoria: Martha Maia 
A Vereadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 100 do 
Regimento Interno, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Jacson 
Marlon Niedermeier, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Sr. 
Cacildo da Cruz Bandeira Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de 
Obras, Sr. André Buono Leal, a necessidade de providências para a reforma 
integral do Posto de Atendimento à Saúde do Jardim do Novo Araguaia. 
A reforma deverá contemplar a manutenção e/ou substituição dos 
aparelhos de ar condicionado existentes, a realização de serviços de pinivra 
interna e externa do prédio, com foco na correção e eliminação de pontos de 
infiliração nas paredes e no telhado, bem como a substituição das portas que se 
encontram em estado precário de conservação. 
Justificativa 
A presente indicação fundamenta-se na premente necessidade de 
assegurar um ambiente adequado e digno para o atendimento à população e 
para o exercício das atividades dos profissionais de saúde no Posto de 
Atendimento à Saúde do Jardim do Novo Araguaia. As condições atuais da 
infraestrutura comprometem a qualidade do serviço público e o bem-estar de 
todos que frequentam a unidade. 
A precariedade das instalações, evidenciada por infilirações nas paredes e
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no telhado, bem como pelo funcionamento inadequado ou a ausência de 
climatização eficaz, cria um cenário desfavorável. Tais condições não apenas 
afetam o conforto térmico, mas também podem gerar problemas de umidade e 
proliferação de mofo, impactando diretamente a saúde dos usuários e dos 
servidores. 
 
A manutenção e a substituição dos equipamentos de climatização são 
essenciais para proporcionar um ambiente com temperatura controlada, 
fundamental em uma unidade de saúde, especialmente para pacientes em 
condições de vulnerabilidade e para a preservação de medicamentos e 
equipamentos sensíveis. A ausência de um sistema de refrigeração eficiente afeta 
a qualidade do ar e o conforto durante os atendimentos.
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Adicionalmente, o estado de deterioração de algumas portas compromete 
a segurança e a privacidade dos ambientes internos do Posto de Atendimento. 
Portas danificadas ou desgastadas podem dificultar o fechamento adequado, 
gerar ruídos e prejudicar a estética do local, afetando a percepção de cuidado e 
organização por parte dos usuários. A substituição por novas portas, adequadas e 
em bom estado, é crucial para a funcionalidade e a segurança da unidade.
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A reforma da pintura é vital não apenas para a estética do prédio, mas 
principalmente para a correção das infiltrações, protegendo a estrutura contra 
desgastes e deterioração precoce. Um ambiente bem cuidado e conservado 
reflete o compromisso da administração pública com a saúde e o bem-estar da 
comunidade, além de contribuir para a valorização do patrimônio público. 
A melhoria da infraestrutura do Posto de Atendimento à Saúde do Jardim do 
Novo Araguaia é uma medida de caráter urgente que impactará positivamente a 
qualidade dos serviços prestados, a satisfação dos cidadãos e as condições de 
trabalho dos servidores, consolidando o princípio da eficiência na gestão pública 
e o direito à saúde. 
 
Atenciosamente, 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT 
Alto Araguaia, 15 de abril de 2026. 
MARTHA SILVIA ZAIDEN Assinado de forma digital por MAIA MARTHA SILVIA ZAIDEN M IA R N A BRANDAO:59276681191 BRANDAO:59276681191 
 
Dados: 20260415 16:27:33 -03'00' 
Martha Silvia Zaiden Maia Brandão 
Vereadora PP