MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006 CNPJ: 03.579.836/0001-80
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
REF: Projeto de Lei nº 017/2026
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Sras. Vereadoras,
Submetemos a apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que “autoriza
o Poder Executivo Municipal a realizar convênio em forma de auxílio financeiro junto ao Rotary Clube
de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°
00.662.292/0001-28, visando o fornecimento de bens e serviços para o 15º Costelão do Rotary.
O tradicional evento que foi interrompido na época da pandemia, será retomado no ano
de 2026. O Rotary Club promove tal evento para a arrecadação de fundos que servirão para suprir o
banco de cadeira de rodas, tendo ainda parte dos recursos revertidos para ampliar o projeto de
construção de lixeiras comunitárias.
Devido à importância denotada por esta matéria, bem como a proximidade da
realização do evento, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua tramitação se
dê em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e desde já conto com o apoio dos Nobres Edis na aprovação
desta minuta.
Alto Araguaia - MT, 16 de abril de 2026.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006 CNPJ: 03.579.836/0001-80
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 16 ABRIL DE 2026
Autoriza a celebração de convênio com o Rotary
Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia,
visando a disponibilização de bens e serviços para
a realização do 15ª Costelão do Rotary.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da
Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a realizar convênio em forma de
auxílio financeiro junto ao Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.662.292/0001-28, visando o fornecimento de bens e
serviços para o 15º Costelão do Rotary.
Parágrafo único. Para a o cumprimento do termo de convênio de que trata esta lei, o
município de Alto Araguaia poderá fornecer no dia 03 de maio de 2026, os seguintes bens e serviços:
I – serviços de sonorização;
II – disponibilização de tendas;
III – disponibilização de mesas e cadeiras;
IV – ambulância e equipe, e matérias de primeiros socorros conforme disponibilidade.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia - MT, 16 de abril de 2026.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal
Rotary
crub de santa Rrta
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Of ício n. 1 A I 2A26-26IRC-A|A
Àssunto: Sol,icitação de Estrutura pâra o Evento Costetão
llustríssimo Senhor Jacson Niedermeier
Prefeito Municípal. de ALto Araguaia - MT
Prezado Prefeito,
Atto Araguaia - MT, 15 de abrit de 2026.
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Atrto Aragu:i.: :
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O Rotary Ctube de Santa Rita do Araguaia /Atto Araguaia, entidade sem fins lucrativcs que atua
em projetos sociais e comunitários, vem respeitosamente soticitar o apoio da Prefeitura Municípat para
a reatizaçãCI clo Evento Costetilo, programado para o dia 03 cle maio de 2026, no Pârque de
Exposiçôes.
Para garantir a organizaçáo, o bom andamento e a adequada estruturação do espaço, soticitamos
a gentileza de disponibitizar:
r Aparelhagem de sorn completa;
. Tendas para cobertura e organização do ambiente;
. Jogio de mesas e cadeiras para acomodaçáo do púbtico.
Esses itens são essenciais para assegurar conforto, quatidade e boa estrutura âo evênto,
fortalecendo as açôes comunitárias promovidas pelo Rotary Ctub.
Agradecemos antecipadamente peta atenção e peta parceria contínua em prol do desenvolvimentc
sociaI e culturâ[ de nossa comunidade.
Atenciosamente,
Presidente 2025-26
UNDAS
PARA FAZER
A BFM
NELcr ffiDossANros
Diretora de Projetos
oÍício 0022025-?ô1o4-oa-2a25 - Página 1 de 1
Rotary
crub de santa Rta
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Of íci o n. OO2l 2025-26/RC-AIA Atto Araguaia - MT 08, de Abrit de 2026.
Assunts: Soticitação de Apoio
llustríssimo Senhor
Jacson Niedermeier
PreÍeito Municipat de Atto Araguaia - MT
Prezado Prefeito,
O Rotary Ctube de Santa Rita do Araguaia / Al.to Araguaia, entidade sem fins [ucrativos que
atua em projetos sociais e comunitários, vem respeitosamente soticitar o apoio da Secretaria
Municipal, de Saúde para o Evento Constelação, que será reatizado no dia 03 de maio de 2026, no
Parque de Exposições.
Considerando a presença de púbtico e a necessidade de garantir segurança e bem-estar
durante o svento, soticitamos a gentiteza de disponibiLizar:
. Equipe de saúde de plantão (técnicos ou enfermeiros, conforme disponibitídade);
. Ambulância ou veículo de suportê básico, caso seja possívet;
. Materiais de primeiros socorros para atendimento imediato, se necessário.
A presença da equipe de saúde é fundamentât pâra assegurar um ambiente seguro e
preparado para eventuais atendimentos emergenciais.
Agradecemos antecipadamente peta atenção e peta parceria contínua em prot da nossa
comunídade.
Atenciosamente,
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Docuff ênto àssinádo digitalmeôte
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Data: 08/0412026 09:24:50-0300
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MarcosAntônio Derualhe
Presidente 2a25-26
UNIDOS
PARA FAZEN
O BEM
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