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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
ARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
INDICAÇÃO Nº 046/2026
Autor: Vereador Marcos Nunes
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de
Leis. vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alto
Araguaia-MT. Jacson Marlon Niedermeier. e à Ilustríssima Secretária Municipal de
Educação, Senhora Kátia Simone Borges Moraes Almeida, que sejam adotadas
medidas administrativas visando à aquisição e distribuição de uniformes escolares aos
alunos da rede pública municipal de ensino. considerando a importância de garantir
às crianças condições adequadas para frequentar o ambiente escolar com dignidade,
igualdade e pertencimento, contribuindo para o seu desenvolvimento educacional e
social, bem como para a redução das desigualdades entre os estudantes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade contribuir para o fortalecimento das
políticas públicas educacionais no âmbito do Município de Alto Araguaia, especialmente
no que se refere à promoção da igualdade de condições de acesso e permanência dos
alunos na escola.
A disponibilização de uniformes escolares constitui medida de relevante interesse
público, uma vez que promove a padronização visual dos estudantes. reforça a identidade
institucional da rede de ensino, contribui para a segurança no ambiente escolar e.
sobretudo, auxilia na redução das desigualdades sociais, ao minimizar distinções de
natureza econômica entre os alunos,
Dessa forma, a aquisição e distribuição de uniformes escolares revela-se medida
adequada, necessária e compatível com os princípios da administração pública,
notadamente os da eficiência e do interesse público, devendo ser considerada como
investimento prioritário na área da educação.
Diante da relevância da matéria, apresenta-se a presente indicação. esperando o
seu acolhimento.
Alto Araguaia-MT, 22 de abril de 2026.
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