| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2021 |
| Date | 2021-04-08 |
| Ementa | Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Sr. Gustavo de Melo Anicesio e a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Priscila Dourado Martins, a realização de uma revisão e/ou auditoria em todos os beneficiados do Programa Feijão no Fogo, criado pela Lei Municipal 1.547/20003, bem como, a lista do membros da Comissão Permanente do Programa Feijão no Fogo. |
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cASLATIW sor “O amy, OF E SE h . es Eos 4 fe. autoridz...s competentes € Data: 49/0W)Z0%/ Va > 41 Sessão + duma gds ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Po ento Y INDICAÇÃO Nº. 097/2021 Autoria: Vereador Ricardo Barbosa dos Santos Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Sr. Gustavo de Melo Anicesio e a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Priscila Dourado Martins, a realização de uma revisão e/ou auditoria em todos os beneficiados do Programa Feijão no Fogo, criado pela Lei Municipal 1.547/20003, bem como, a lista do membros da Comissão Permanente do Programa Feijão no Fogo. Conforme ocorreu no território Nacional, a revisão/auditoria nos benefício do INSS e Bolsa Família, onde foram encontradas várias irregularidades e pessoas recebendo tais benefícios sem enquadrar nos requisitos (dos beneficios). Com a criação da Comissão Permanente do Programa Feijão no Fogo, criada pela Lei 2.297/2008, para avaliar e excluir o beneficiado que não faz jus ao benefício, Requer que seja realizado uma avaliação de todos os beneficiados do Programa Feijão no Fogo, para verificar se ainda se enquadra nos requisitos do programa e elaboração um relatório da revisão/auditoria, e que seja enviado a Câmara Municipal de Alto Araguaia. Após avaliação, que seja aberta nova inscrição para o Programa Feijão no Fogo, tendo em vista, a situação que se encontra devido a pandemia, a população carente do município teve uma grande crescimento. Vem respeitosamente requerer que lhe seja realizado de uma revisão/ auditoria em todos os beneficiados do Programa Feijão no Fogo. Alto Araguaia, 08 de abril de 2021. proTOCOL jude Alto rd Amora táuraci . Câmera mit a Vereador Ricardo Barbosa dos Santos CR ES SEIOS CUSTOS CI NEEDS TD TIO AD TS DDT err sam ízíçÇÊçãÇãõã RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E'MAIL: camara.secretariaQ)gmail.com