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INDICAÇÃO Nº 185/2023
Autoria: Odinéia Mariana de Souza
A vereadora que a presente subscreve, requer à Mesa ouvido o Soberano Plenário, a fim de se autorizar o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, o Sr. Gustavo de Melo Anicézio e à Secretária Municipal de Assistência Social = Sra. Priscila Dourado, “sugerindo que o município forneça um colar de girassol ás crianças autistas que receberem a carteira de identificação de pessoa com deficiência, seguindo lei sancionada nº 14.624 que formaliza o uso nacional do colar, bem como Seja realizado campanhas informativas para orientar sobre a norma em questão no município”,
Justificativa
Foi sancionada a lei nº 14.624 que formaliza o uso nacional da fita, com cordão ou colar com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências
Inclusão,
ocultas. Em 17 de julho de 2023, foi promulgada uma nova alteração na Lei Brasileira de que traz essa importante mudança.
Desta forma, contamos com a sensibilidade
atender do Prefeito Municipal, para que possa a este importante pleito.
Plenário Alba Berigo, 18 de agosto de 2023.
Odinéia a de Souza
Presidente / ereadora PSB
TEL:
RUA HERONIDES
(66) 3481-1148
TOLEDO
(66)
DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com Alto Araguaia - MT
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