materia nº 133/2021

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Data: 31 /05| RO? f 
“ms Sessão A do ciãs o 
e é ESTADO DE MATO GROSSO 4 MN canto À PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
INDICAÇÃO Nº. 133/2021 
O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Soberano 
Plenário, que a mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao Prefeito Municipal, 
Sr. Gustavo de Melo Anicézio, com cópia a Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, 
Transporte e Frotas Milton Fernandes de Lima “solicitando a limpeza do terreno localizado 
na Rua Santa Rita bairro Dom Bosco, fundo da Instituição de Longa Permanência Casa da 
Esperança “Tia Nega”. 
É notória a existência no âmbito municipal, terrenos em péssimas condi ições de 
limpeza, acarretando em acúmulo de lixos, contribuindo para a proliferação de insetos e 
animais peçonhentos, causando transtornos a vizinhança. 
O citado terreno localizado ao fundo da Instituição atualmente encontra-se com 
a vegetação alta colocando em risco os moradores do Lar Tia Nega e a vizinhança do 
entorno, onde a vegetação alta facilita atos criminosos na região. 
Indicamos que seja realizado a limpeza do referido terreno, como a aplicação do 
previsto no Código de Postura Municipal pela Lei Municipal nº 597/90, que dispõe que 
proprietário de terreno é obrigado a manter à manutenção e limpeza do imóvel. Plenário “Alba Berigo” em 27 de maio de 2021. 
 Eno do Gás Ricardo Barbosa ne dor (PSD) Vereador (PSD) 
RUA HERONIDES 1 TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA 
 
AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E'MAIL: camara. secretaria()gmail.com