materia nº 40/2022

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As autoridadas com petentes 
Sa? ata: 04/03 frota — ESTADO DE MATO GROSsBat: “" À caia. PODER LEGISLATIVO 1 Sessão Sidimafo CÂMARA MUNICIPAL HE ALTO ARAGUAIA D INDICAÇÃO Nº 040/2022 
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas 
legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia — MT, requer 
à Presidente que esta indicação seja devidamente encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. 
Gustavo de Melo, “solicitando que analise a possibilidade de aderir a um Plano 
de Saúde para os servidores públicos municipais de Alto Araguaia, estado 
de Mato Grosso”, com a finalidade de prestar assistência médica hospitalar e 
odontológica à disposição dos beneficiários. 
JUSTIFICATIVA 
Com a implantação de um plano de saúde para os servidores públicos 
municipais e dependentes no município de Alto Araguaia/MT, haveria uma 
redução na demanda da rede de saúde pública, o que migraria para o 
atendimento hospitalar conveniado, melhorando a qualidade de atendimento nos 
dois sistemas. 
A qualidade de saúde de um indivíduo reflete de maneira significativa na 
sua produtividade durante a jornada de trabalho. Oferecer um plano de saúde 
para o servidor público municipal é uma maneira de diminuir riscos de 
desenvolvimento de doenças que possam comprometer a sua capacidade e, 
produtividade. | 
Servidores públicos assegurados por um plano de saúde estão mais PR 
protegidos contra o desenvolvimento de doenças crônicas e agudas, uma vez 
que, criam o hábito de visitar médicos, realizar exames e tratar sintomas com uma frequência maior, dando maior ênfase à medicina preventiva à curativa. 
Em se tratando do ponto de vista do empregador, o aumento da proteção 
à saúde representa um grande benefício, pois os servidores terão menor risco 
de desenvolverem problemas de saúde no ambiente de trabalho, o que pode 
Pl dliccadfê dizendo be RUA HERONIDES A DE LR fas. ra nar O, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-250 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com Alto Araguaia - MT

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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
ANEXO | 
Segundo os dois parlamentares “se faz necessário, a implantação de um plano de saúde com cobertura médica, 
odontológica, laboratorial e demais procedimentos dispostos a trazer muitos benefícios aos funcionários municipais 
Os vereadores da Câmara Municipal de: Nossa Senhora do Livramento/MT: Manoel 
Gonçalo de Campos (PSB) 'e Éder Campos (PP) indicaram conjuntamente a indicação de 
nº 084/2021, que solicita-do Poder Executivo, que analise a possibilidade de aderir a um Plano de Saúde para Os servidores municipais. A indicação foi aprovada nó dia 1º de junho 
do ano corrente. 
Segundo os dois parlamentares, devido às dificuldades enfrentadas diante da pandemia da 
Covid-19 e demais problemas de saúde do cotidiano, “se faz necessário, a implantação de 
um plano de saúde para os servidores públicos municipal, com cobertura médica, 
odontológica, laboratorial e demais procedimentos dispostos a trazer muitos benefícios aos 
funcionários municipais do municipio”. 
“Nossa proposta do plano de saúde é proporcionar aos servidores e seus dependentes 
atendimento hospitalar conveniado”, destacou Éder. 
“Propormos para que o Executivo elabore pelos menos estudos de viabilidade de um plano 
de saúde destinado aos servidores públicos municipais, claro, 0 quanto antes”, completou 
Manoel. 
E (re RUÁ HERONIDES TOLEDO DE ÓLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CÉP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a) gmail.com 
Alto Araguaia - MT

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68º Câmara Municipal de Vereadores 
Municipio de Tijucas | Santa Catarina 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO 
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ANEXO II 
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“Há pelo menos nove anos partamentares solicitam à medida 
Vereador péxe implantação de plano de Saúde para o 8 
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da Tfucas aprovaram por unanimigade a Indicação nº anaisa possibilidade mar comênio com o governo estadual para adesão do Piano Santa Catarma Saúde. Apresentada no dia seis de abril é 
 
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aprovada na sessão do da oio de abr, a proposta segus agora para andíse do chefe do Poder À e dreads Exsevtivo Municipal 
De axtoria do vereador Cléo de Olvena (PP) a indicação tem por objeto proporcionar 205 BSAPL Servidores públicos municipais a possisidade de aderir a um plano dz saide com cobertura PR ESSO LEGSLAVO médica, odontológica, laboratorial, além de toda rede hospilala & demais procedimentos, ' 
NOSSAS Pedidos anteriores x IN CONTAS A tentativa de implantar um plano de saúde para os senidores municipais é uma bataha artiga Há pelo mens 9 anos cs vereadores sofotam ao Poder Execuico que anaise a viabiidade de um plano de saúde por meia ds estudos e cálculos pormengrzados 
MRE, Em 2013, o então vereador Sérgio Muro Condo requereu ao Preto qu fossa criada uma comissão provisória para elshoração de éh CARTA DE estudos da viabilidade de um plano de saúde destinado aus senicores públicos municipais, Ainda nesse ano, os então vereadores |. E) o Vison Josê Porcincula - o popular Tem- e Lida Lemos também apresentaram indicações com o mesma tece = 
Em 2015, o então vezeador Eder Huraro leva sua participação. À época. o paementar safeilou ao Preto que buscassa inlormações luna à Diretoria de Saúde do Estado a fm de iniciar as tratava para implantar 0 pfano de saúde do governo do Estado (SC Saúds) Bs. MAIL pata 05 servidores públicos municipais (Indicação nº 1432015) als INTERNO 
Com a entrada de uma nova legislatura, em 2017, alguns vereadores lentaram fzer a proposta avançar no Poder Executivo Em 2018, um requerimento assinado por seis vereadores (Femanda Melo Bayer, Eli Geraldo; Esaú Bayer, Fernando da Gorda; João Lua Lopes, Odie Resini) foi encaminhado 30 Prefeito sascitando exataments a mesma coisa à criação de uma comissão para inicio dos estudos é implantação do lã solicitado plano de saúde 
Coma o Poder Executivo deixou de alender ao pesido da Câmara, em 2019 um novo requerimento foi enviado, desta vez assinado pelos então veseadores Esaú Bayer, Eli Geraldo, Fabiano Goleiro: Femanda Melo Bayer, Fernando do Gordo é Juarez Soares 
Por Rafas! Spricigo 
Jomalsta da Câmara Municipal de Tijucas 
 
A 
RUAH NIDES TOLEDO DE OLIVEÍRA, 85 - V A AEROPORTO, CEP, 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E- 
 
TAIL: camara.secretaria(Dgmail.com 
Alto Araguaia - MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RS URIA, 
evitar problemas com a produtividade da equipe, afastamentos e aposentadorias 
por invalidez. 
Encaminho como exemplo o anexo |, intitulado “Vereadores da Câmara 
Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, indicaram conjuntamente a uma 
indicação, que solicita do Poder Executivo, que analise a possibilidade de aderir 
a um Plano de Saúde para os servidores municipais. A indicação foi aprovada”. 
E, o anexo Il, intitulado “Vereador pede implantação de. plano de saúde para 
servidores municipais”, em um municipio de Santa Catarina: 
Pelo exposto, apresentamos a indicação, certo de que merecerá a devida 
atenção por parte do Poder Executivo Municipal. 
Alto Araguaia, 21 de fevereiro de 2022. 
 
Clodoaldo José Fernandes 
Marcos Nunes Gomes vd is 
Marilzan Nunes da Costa 
Luiz Carlo Chado Júnior 
Odinéia Mariana de Souza 
Marília Maia Rabello A > 
ba BI RUA HERONIDES TOLEDO DE ÔLI ma 5 - VILA rece AR 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDO IA) E-MAIL: camara.secretaria(a) gmail.com Alto Araguaia - MT