materia nº 204/2021

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ESTADO DE MATO GROSSO Data: . PODER LEGISLATIVO ' JU" Sees CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
INDICAÇÃO Nº.204/2021 
O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Soberano 
Plenário, que a mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao Prefeito 
Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicézio com cópia a Secretário Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, João Dias e ao Secretário 
Municipal de Saúde Cleomar Vilela Rodrigues “solicitando readequação nas 
recomendações adotas para o controle da pandemia no ambiente da Feira 
Municipal”. 
Atendendo aos feirantes e frequentadores da Feira Municipal, a indicação tem 
por objetivo solicitar a readequação no sistema de medidas restritivas adotas devido a 
pandemia. Tendo em vista a flexibilização para restaurantes, supermercados e outros 
comércios, reconhecendo também que a feira livre é um ambiente aberto, que se 
compara com a atividade desenvolvida pelos supermercados, a indicação tem por 
objetivo solicitar readequação e flexibilização nos protocolos de segurança no ambiente 
da Feira Municipal. 
Considerando o que regulamenta a Lei 4198/20, Art 3º, Inciso |, aguardo a 
resposta referente a presente indicação. 
 
Plenário “Alba Berigo” em, 09 de setembro de 2021. 
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Fábiano do Gás 
Vereador (PSD) 
 
 
PROTOCOLO 
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