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materia nº 121/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 121 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaO Vereador que a presente subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que a presente indicação seja devidamente encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo e ao Secretário de Saúde, Sr. Cleomar Vilela Rodrigues, sugerindo: “A majoração do piso salarial dos agentes de saúde do município de Alto Araguaia para, no mínimo, dois salários mínimos, conforme preceituado pela Emenda Constitucional n°120 de 05 de maio de 2022. Além disso, a fim de valorizar o trabalho destes importantes profissionais, sugere-se a criação de vantagens e incentivos, conferindo-lhes mais dignidade e segurança.”
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INDICAÇÃO Nº 121/2022 
Autoria: Fabiano do gás 
O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que a presente indicação seja devidamente encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo e ao Secretário de Saúde, Sr. Cleomar Vilela Rodrigues, sugerindo: “A majoração do piso salarial dos agentes de saúde do município de Alto Araguaia para, no mínimo, dois salários mínimos, conforme preceituado pela Emenda Constitucional nº120 de 05 de maio de 2022. Além disso, a fim de valorizar 
O trabalho destes importantes profissionais, sugere-se a criação de vantagens e incentivos, conferindo-lhes mais dignidade e segurança.” 
Justificativa 
No dia 05 de maio de 2022 fora aprovada a Emenda Constitucional nº120. Esta emenda inovou a Constituição Federal, fixando o piso salarial nacional dos agentes de saúde no montante de dois salários mínimos, o que equivale, hoje, a quantia de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte quatro reais). 
Compete a União o pagamento dos vencimentos dos agentes, contudo, é de competência dos municípios a criação de outros tipos de vantagens a fim de valorizar e proteger esses trabalhadores tão importantes. 
Desta forma, a presente indicação tem como objetivo precipuo solicitar que o Poder Executivo majore, de maneira mais célere possível, o valor do salário dos agentes de saúde para, no mínimo, o piso nacional. 
Além disso, a fim de valorizar esses profissionais tão importantes para saúde pública municipal, que têm como marca o contato direto com a A 
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população, a orientação e a prevenção de doenças graves, criar outros tipos de vantagens e auxílios para que os mesmos possam continuar exercendo suas funções com eficiência e dignidade. 
Considerando o que regulamenta a Lei 4198/20, Art 3º, Inciso |, aguardo a resposta referente a presente indicação. 
Plenário Alba Berigo, 19 de maio de 2022. 
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Fa Yiano do Gás 
Vereador PSD 
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Nº 5 4s E” O 09 
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Câmara Municipal dv fio. 
Data

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