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materia nº 132/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 132 / 2022
Date 2022-06-03
EmentaO Vereador que a presente subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que a presente indicação seja devidamente encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo e ao Secretário de Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor João Dias, sugerindo “ a instalação de pontos de descarte e de coleta de lixo eletrônico.”
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 ee: 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
INDICAÇÃO Nº 132/2022 
O Vereador que a presente subscreve, nos termos do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que a presente indicação seja 
devidamente encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo e ao 
Secretário de Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio 
Ambiente, Senhor João Dias, sugerindo “ a instalação de pontos de descarte 
e de coleta de lixo eletrônico.” 
Justificativa 
Com a intenção de minimizar os impactos do descarte 
inadequado em nosso município, sugiro a instalação de pontos adequados de 
descarte, assim como a coleta de lixo eletrônico. Além disso, é de suma 
importância a realização de ações para conscientização dos munícipes acerca 
da importância do descarte correto deste tipo de material. 
Celulares, televisores, pilhas, aparelhos de telefone fixo, 
baterias, impressoras, teclados, mouses, computadores, entre outros são 
exemplos de equipamentos que não devem ser descartados em lixo comum, 
com estes pontos de coleta adequados os mesmos poderão ser descartados 
de maneira segura, contribuindo para o meio ambiente e o desenvolvimento 
sustentável. 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E'MAIL: camara.secretaria(Dgmail.com 
 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
A fim de exemplificar o êxito deste tipo proposta em outros 
municípios e pensando sempre na cooperação entre os Poderes Executivo e 
Legislativo, encaminho em anexo, modelo de Projeto de Lei acerca do tema. 
Considerando o que regulamenta a Lei 4198/20, Art 3º, Inciso 
I, aguardo a resposta referente a presente indicação. 
Plenário Alba Berigo, 03 de junho de 2022. 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E'MAIL: camara.secretaria(O gmail.com

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