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materia nº 139/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 139 / 2022
Date 2022-06-08
EmentaOs vereadores que a presente subscrevem, requerem à Mesa ouvido o Soberano Plenário, a fim de se autorizar o encaminhamento de ofício ao prefeito municipal, o Sr. Gustavo de Melo Anicézio, “sugerindo a análise da possibilidade de uma revisão e/ou equiparação dos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de farmacêuticos, do Município de Alto Araguaia – MT, a fim de garantir a igualdade e isonomia entre eles”.
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ESTADO DE MATO GROSSO Data: 20/06 [20.29 e DS / é food Z . PODER LEGISLATIVO — il Sessão qtde. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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INDICAÇÃO Nº 139/2022 
Autoria: Odinéia Mariana de Souza e Marcos Nunes Gomes. 
Os vereadores que a presente subscrevem, requerem à Mesa ouvido o Soberano Plenário, 
Gustavo 
a fim de se autorizar o encaminhamento de ofício ao prefeito municipal, o Sr. 
equiparação 
de Melo Anicézio, “sugerindo a análise da possibilidade de uma revisão e/ou 
Município 
dos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de farmacêuticos, do de Alto Araguaia — MT, a fim de garantir a igualdade e isonomia entre eles”, 
Justificativa 
representantes 
Justifica-se a presente indicação, uma vez que esta vereadora foi procurada por 
carreira, garantindo 
da categoria informando acerca da necessidade de reestruturação da 
e nos direitos iguais aos servidores que exercem suas funções nas farmácias laboratórios da rede pública municipal. 
estruturação 
Segundo informações passadas pelos mesmos, faz-se necessária a adequação e 
de se igualar 
da categoria dentro do que consta nos planos de carreiras municipais, a fim 
independentemente 
todos os servidores ocupantes do cargo de farmacêutico de nosso Município, do local de lotação. 
que o prefeito 
Este entendimento já é adotado pelos Tribunais de Justiça Superiores, de modo municipal tem em seu poder a decisão de resolver administrativamente situação uma 
demandas 
que com certeza impactará diretamente na vida do servidor público e evitará judiciais que podem ocasionar maiores ônus para a Administração. 
necessários, 
Assim, cumpre-me sugerir ao Prefeito Municipal que promova os estudos 
sugeridas 
e, constatando a possibilidade, que realize as adequações necessárias 
de vida 
pela categoria quanto ao sistema remuneratório, o que possibilitará a qualidade aos servidores e reflexo direto nos serviços públicos prestados. 
atender 
Desta 
a 
forma, contamos com a sensibilidade do Prefeito Municipal, para que possa este importante pleito. 
Plenário Alba Berigo, 08 de junho de 2022. 
= " 
MOSAS unes Gomes 
 
 reador PSB 

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