materia nº 146/2022

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INDICAÇÃO Nº 146/2022 
Autoria: Odinéia Mariana de Souza 
A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, requer que a presente indicação seja devidamente encaminhada ao Prefeito 
Municipal, Sr. Gustavo de Melo e ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento e Meio Ambiente, “sugerindo que seja estudada a possibilidade de Contração 
de Empresa e ou Profissional Especializado para de Prestação de Serviço de Castração e 
Implantação de Microchip Eletrônico para identificação em cães e gatos” 
Justificativa 
Justifica-se a presente indicação uma vez que o serviço de castração objetiva o 
controle populacional e a microchipagem de cães e gatos facilita a rastreabilidade e auxilia em caso 
de abandono, fuga ou maus tratos, pois ali constam todos os dados dos tutores, o que vem encontro à 
nova lei de bem-estar animal. 
Sugere-se que os beneficiários deste serviço sejam pessoas vinculadas a algum 
programa assistencial do governo, entidades de protetores e ou cuidadores de animais cadastrados 
Junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária € Abastecimento e Meio Ambiente. 
Diante do exposto, peço pelo atendimento do mesmo. 
Plenário Alba Berigo, 29 de junho de 2022. 
 
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