materia nº 4/2021

APROVADA 
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PODER LEGISLATIVO Aprovado por (DN 
 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2021 
 
“Institui nas Escolas Públicas Municipais 
o Programa Municipal de Aprendizagem 
do Jogo de Xadrez” 
Autor: Vereador Silvio José de Castro Maia Neto 
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e encaminha à sanção a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA MUNICIPAL DE 
APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ (PAX), na rede pública municipal de 
ensino. 
Art. 2º O PAX consistirá em um conjunto de ações do Poder 
Executivo que visem a: 
I — promover o ensino e estimular a prática do jogo de xadrez nas 
escolas públicas do município de Alto Araguaia; 
H — promover ampla divulgação, junto as escolas públicas 
municipais, dos benefícios da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do 
raciocínio, concentração e outras vantagens por parte de seus praticantes. 
Art. 3º Para a consecução dos objetivos do PAX, o Poder 
Executivo deverá: 
I — firmar convênios com clubes, associações e federações que 
pratiquem a atividade do jogo de xadrez. para a promoção do ensino e difusão da prática 
do jogo de xadrez nas escolas públicas; 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com 
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
II — buscar apoio junto a iniciativa privada para patrocínios de 
campeonatos entre os alunos da rede pública municipal, 
III — firmar convênios com organizações não governamentais 
legalmente instituídas, visando a implementação de projetos para a promoção, ensino e 
difusão do jogo de xadrez voltado para as: comunidades carentes do município de Alto 
Araguaia; 
[V realizar campanha de divulgação dos'benefícios da prática 
do jogo de xadrez juntos aos pais dos alunos da rede pública municipalde ensino; 
Art. 4º O Poder Executivo, a fim de estimular os alunos, poderá 
realizar competições dentro das escolas ou entre as escolas do município. 
Art. 5º O Poder Executivo Municipal promoverá” competições 
oficiais de xadrez, com a participação, sempre que possível, de alunos da rede pública 
municipal de ensino. 
Parágrafo único. Deverá ser dada ampla publicidade à competição 
referida no caput deste artigo. 
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, 
correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7º O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem 
necessários para a regulamentação da presente Lei. 
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Alto Araguaia-MT, 05 de janeiro de 2021. 
 
vio José de Castro Maia Neto 
Vereador (PP) 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
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JUSTIFICATIVA 
Pesquisas feitas na Europa:e nos Estados Unidos já constataram que o jogo de xadrez pode serumaexcelente ferramenta pedagógica. 
O jogo de xadrez associa o mais puro lazer com uma chance de o aluno aprimorar sewraciocínio lógico, aumento da concentração, tomada de decisão e atitudes de liderança: 
Cada movimento no xadrez requer uma lógica profunda, já que as peças podem ter-um valor relativo à depender da posição que se encontra no tabuleiro. 
O estudo contínuo de posições de tática e estratégia para ir bem no jogo favorece o pensamento lógico em geral, o que influência bastante nos resultados escolares, aumentando a capacidade de racionalização dos problemas. 
O fato de uma mesma Jogada poder ser feita de várias formas diferentes ajuda o aluno a aceitar os pontos de vista divergentes, aprendendo a discutir, compreender e ceder. 
O jogo ensina a ter método, que é fundamental para o bom andamento dos estudos, afinal, Jogar sem um plano é equivalente a fazer lances aleatórios. 
No xadrez, é fundamental Planejar as ações futuras, e a prática desse planejamento forma um pensamento organizado e desenvolve uma imaginação criadora. 
Em uma partida, sempre aparecem vários temas mesclados e o Jogador que melhor trabalha com essas variáveis obtém os melhores resultados. A necessidade de analisar todos os lados da questão para solucionar os problemas ajuda a desenvolver na criança a tenacidade, a vontade, a concentração e a memória. 
Ser capaz de aprender com a vitória e com a derrota é algo importante e mais fácil de adotar quando se é ainda criança, com uma personalidade em formação, 
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Por tais razões, demostra-se como necessária e pertinente a 
proposta sugerida neste Projeto de Lei; portanto, esperamos que o Poder Legislativo o 
aprove. 
Alto Araguaia-MT, 05 de janeiro de 2021. 
SilÃo José de Castro Maia Neto 
Vereador (PP) 
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