materia nº 2/2022

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ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado po PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Ahente 
REQUERIMENTO Nº 002/2022 
Autoria: Odinéia Mariana de Souza 
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe 
expediente ao Exmo. Sr, Gustavo Melo — Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de 
Administração, Sr. Manoelito dos Dias do Rezende Neto, “requerendo ações junto ao 
Setor Competente no sentido de fazer cumprir o que determina o C ódigo de Postura do 
Município no diz respeito ao dever do cidadão em relação à limpeza de terrenos”, 
Justificativa 
De acordo com a Lei Municipal nº 597/1990 — “Institui o Código de Postura do 
Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso”, conforme descrito nos artigos 3º 
a 10º, tanto o Poder Público Municipal quanto o cidadão têm o dever de zelar pela limpeza 
dos logradouros públicos. 
Na cidade encontra-se muitos terrenos sujos, onde é visto mato muito alto assim 
facilitando os entulhos de lixo no local, propiciando a criação de animais peçonhentos, 
ratos e etc... 
Nessa época de chuvas, devido ao lixo e latas acumuladas é propício diversos 
locais com água parada, favorecendo a proliferação do mosquito transmissor da dengue. 
É visando a saúde da população é necessário que todos os cidadãos e o Poder 
Público Municipal cumpre o código de postura. 
Sendo somente isso, agradeço e conto com a aprovação deste requerimento. 
Plenário Alba Berigo, 03 de fevereiro de 2022. 
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