| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Gustavo de Melo Anicézio e a Secretário de Municipal de Saúde, Cleomar Vilela Rodrigues, requerendo informações sobre o cumprimento da Lei 4320/2021, que dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município. |
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APROVADA Data: 25/09/00 kt , —LT sessão dali . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA REQUERIMENTO 020/2022 Autoria: Fabiano do Gás Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Gustavo de Melo Anicézio e a Secretário de Municipal de Saúde, Cleomar Vilela Rodrigues, requerendo informações sobre o cumprimento da Lei 4320/2021, que dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município. Buscando divulgar de forma ainda mais transparente as listas de espera no sistema de saúde municipal, diante disso, REQUEIRO que, nos termos do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao cumprimento da Lei 4320/2021. JUSTIFICATIVA Por tratar-se de uma lei que proporciona a transparência da Administração Pública e visa facilitar o acesso por todos que precisam do serviço no sistema de saúde municipal, a divulgação de listas de esperas em site, tem por objetivo facilitar o acesso para todos. Considerando o que regulamenta a Lei 4198/20, Art 3º, Inciso I, aguardo a PROTOCOL O Plenário Alba Berigo, 24 de março de 2022. Nº 234 / 2022 A A) Data JU / 03 | 099 — 9 2 resposta referente ao presente requerimento. /.. ] Horário. 14: tr pibiario do Gás) Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT Vereador (PSD) Rhotadl G Sn e RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481 1148 (66) 3481 2502 (OUVIDORIA) E'MAIL: camara.secretaria gmail.com