materia nº 23/2022

APROVADA Data: O 1/0 300 (1 sessão 944 
 
ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado por ao 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Présidente 
REQUERIMENTO Nº 023/2022 
Autoria: Odair Araújo Lima 
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa 
encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo — Prefeito Municipal, e a Secretária 
de Educação, Sra. Eva Carmem Vieira de Carvalho, para que se dignem a informar: 
1. A Lei 3.388 de 29 de abril de 2014 está sendo devidamente 
executada nas escolas públicas municipais de Alto 
Araguaia? 
2. Quais ações estão sendo adotadas para a implementação 
do “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS”? 
Justificativa 
A Lei nº 3.388 de 29 de abril de 2014 criou importante programa a ser 
implementado nas escolas municipais acerca da educação antidrogas. 
A partir dela, se tornou imperiosa a inclusão na elaboração dos projetos 
político-pedagógicos, à realização de seminários, palestras, dinâmicas de grupos, 
simpósios, ou qualquer outra forma de explanação, abordando assuntos relacionados à 
educação e à prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes. 
O objetivo é a formação integral do aluno, transmitindo valores éticos 
e de sociabilidade, zelando pela saúde física, mental e emocional dos alunos. De modo 
que os malefícios dessas substancias fiquem claros, criando na mente das crianças 
verdadeiro repúdio às drogas. 
 
- Horário O GU Câmara Municipal 
 
de Alto Araguaia-MT 
 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Desta forma, por se tratar de tema relevante, que envolve a saúde e 
educação de nossas crianças, conto com a aprovação deste requerimento. 
Plenário Alba Berigo, 31 de março de 2022. 
Odai újo Lima 
Vereador 
DEM