| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, Sr. Milton Fernandes Lima, para que se dignem a informar: 1. “Conforme o artigo 3° do nosso Código de Postura compete à Prefeitura a limpeza urbana e o controle de lixo. O que tem feito o Poder Executivo para que este mandamento se concretize? 2. O Poder Executivo pretende realizar mutirão de limpeza visando o recolhimento dos entulhos e lixos espalhados pelas calçadas de nosso município? 3. O Município tem fiscalizado e notificado os proprietários de terrenos que se encontram abandonados e com grande acúmulo de lixo? 4. O Município tem aplicado a multa prevista no artigo 148 do Código de Postura? 5. Quais ações concretas o Poder Executivo está realizando para melhorar a limpeza da cidade?” |
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gos, APROVA DA 4 À Data: 13/06 20% 2 , 44 2 Sessão srdumalua Ca a ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO PBS nte CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA REQUERIMENTO Nº 030/2022 provado por a Autoria: Odinéia Mariana de Souza e Luiz Carlos Machado Junior Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo — Prefeito Municipal, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, Sr. Milton Fernandes Lima, para que se dignem a informar: 1. “Conforme o artigo 3º do nosso Código de Postura compete quer? à Prefeitura a limpeza urbana e o controle de lixo. O que tem feito o Poder Executivo para que este mandamento se concretize? 2. O Poder Executivo pretende realizar mutirão de limpeza visando o recolhimento dos entulhos e lixos espalhados pelas calçadas de nosso município? 3. O Município tem fiscalizado e notificado os proprietários de terrenos que se encontram abandonados e com grande acúmulo de lixo? 4. O Município tem aplicado a multa prevista no artigo 148 do Código de Postura? ua 5. Quais ações concretas o Poder Executivo está realizando para melhorar a limpeza da cidade?” Justificativa O entulho e o lixo depositados na rua, a céu aberto. podem trazer doenças à população. pois atraem baratas, ratos, moscas, mosquitos e outros bichos. Esses resíduos, também causam uma série de impactos negativos ao ambiente, como: obstrução de vias, comprometimento da qualidade do ambiente e da paisagem local. RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 41 á Ar Adto AT aguara -NIT gt Tvo 4 Ê qu" Ca ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA === Avprefeitura municipal exerce a função de fazer à limpeza da cidade e manter a ordem, mas sem a colaboração e conscientização das pessoas não é possível, pois esse é um trabalho que precisa ser realizado em parceria com a comunidade. Por este motivo, é necessário que haja uma maior fiscalização do poder público quanto ao descarte de lixos e entulhos em locais indevidos. Plenário Alba Berigo, 10 de junho de 2022. Odinéia à de Souza Presidente da Wámmára Municipal a” Luiz Ca achado Junior Vereador MDB no G 5/9022 Data LO O/ / 0€/ [2092 Horário. 16 2a Câmara Mun: | c RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com A Lin . Ar ANT ADA UaTa = rt