| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, requer à Presidente que esta indicação seja devidamente encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo, e ao secretário de Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. João Dias, “Solicitando que seja concedida isenção de IPTU pelo prazo de 2 a 4 anos aos proprietários de residências que instalarem qualquer tipo sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto doméstico, como biodigestor, fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto.” |
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Z - ae SLATIVO e ro me qua Ê.< cdtoria. See viNtipetes: :sS 2, s ESTADO DE MATO ad GROSsso data: 19/07/0027 — “áia: ta 07] CAMARA . MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO DE TJ!" ses ÃO acta aa, ALTO ARAGUAIA INDICAÇÃO Nº 212/2022 Autoria: Vereador Silvio Maia O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, requer à Presidente que esta indicação seja devidamente encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo, e ao secretário de Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. João Dias, “Solicitando que seja concedida isenção de IPTU pelo prazo de 2 a 4 anos aos proprietários de residências que instalarem qualquer tipo sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto doméstico, como biodigestor, fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto.” JUSTIFICATIVA O tratamento do esgoto doméstico também é muito importante para à preservação do meio ambiente. O esgoto contamina rios, lagos e represas porque possuem excesso de sedimentos e micro-organismos que podem causar doenças, como a esquistossomose, leptospirose, cólera e piodermites. Por isso, entendemos ser de extrema importância o Poder Executivo acatar as sugestões feitas nessa proposição. pre Plenário Alba Berigo, 15 de setembro de 2022. PR OCOLO LE a Ema | , 0 g 2 Silvio Maia Vereador (PP) Horário q Cêmara Municipal de Alto Araguaia-MT RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a CNPJ: 01.362.664/0001-63 gmail.com - Alto Araguaia - MT o