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materia nº 14/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-06-08
Ementa"Institui a "campanha calçada limpa” no município de Alto Araguaia”.
native_id972

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022 
“Institui a "campanha calçada limpa” no 
município de Alto Araguaia”. 
Autoria: Vereador Odinéia Mariana de Souza 
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado.de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
encaminha à sanção a seguinte Lei: 
Art. 1º -Fica instituída, através da presente Lei Municipal, a “Campanha 
Calçada Limpa”, a ser realizada anualmente, preferencialmente na semana do dia 05 de 
Junho, data comemorativa do Dia Nacional do Meio Ambiente. 
Art. 2º -Durante a "Campanha Calçada Limpa" deverão ser realizados mutirões 
de limpeza, palestras de conscientização, campanhas educativas por meios de folhetos, 
cartilhas explicativas, rádios e outros meios de comunicação, com o objetivo de 
mobilizar e conscientizar a população sobre a importância de preservar a limpeza das 
calçadas do Município. 
Art. 3º - O poder executivo regulamentará esta Lei. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Alba Berigo, 08 de junho de 2022 
Odinéia Ma de Souza 
Vergadora PSB 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022 
"Institui a "campanha calçada limpa” no 
município de Alto Araguaia”. 
Autoria: Vereador Odinéia Mariana de Souza 
A Presidente'da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado.de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
encaminha à sanção a seguinte Lei: 
Art. 1º -Fica instituída, através da presente Lei Municipal, a “Campanha 
Calçada Limpa”, a ser realizada anualmente, preferencialmente na semana do dia 05 de 
Junho, data comemorativa do Dia Nacional do Meio Ambiente. 
Art. 2º -Durante a "Campanha Calçada Limpa" deverão ser realizados mutirões 
de limpeza, palestras de conscientização, campanhas educativas por meios de folhetos, 
cartilhas explicativas, rádios e outros meios de comunicação, com o objetivo de 
mobilizar e conscientizar a população sobre a importância de preservar a limpeza das 
calçadas do Município. 
Art. 3º - O poder executivo regulamentará esta Lei. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Alba Berigo, 08 de junho de 2022 
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Vertadora PSB 
Odinéia a de Souza 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP, 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria( gmail.com 
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