| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-06-08 |
| Ementa | "Institui a "campanha calçada limpa” no município de Alto Araguaia”. |
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csa PA APROVADA pádr Data; 45/05 bd? o NS 4 X é Toassão 9% alias AUD VA asi 4 ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado por é 211 csssão otlime va" PODER LEGISLATIVO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Prófitiônic Ma Nao É ua é a im PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022 “Institui a "campanha calçada limpa” no município de Alto Araguaia”. Autoria: Vereador Odinéia Mariana de Souza A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado.de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e encaminha à sanção a seguinte Lei: Art. 1º -Fica instituída, através da presente Lei Municipal, a “Campanha Calçada Limpa”, a ser realizada anualmente, preferencialmente na semana do dia 05 de Junho, data comemorativa do Dia Nacional do Meio Ambiente. Art. 2º -Durante a "Campanha Calçada Limpa" deverão ser realizados mutirões de limpeza, palestras de conscientização, campanhas educativas por meios de folhetos, cartilhas explicativas, rádios e outros meios de comunicação, com o objetivo de mobilizar e conscientizar a população sobre a importância de preservar a limpeza das calçadas do Município. Art. 3º - O poder executivo regulamentará esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Alba Berigo, 08 de junho de 2022 Odinéia Ma de Souza Vergadora PSB RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com Alto Araguaia - MT qe st Vo, FE A ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022 "Institui a "campanha calçada limpa” no município de Alto Araguaia”. Autoria: Vereador Odinéia Mariana de Souza A Presidente'da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado.de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e encaminha à sanção a seguinte Lei: Art. 1º -Fica instituída, através da presente Lei Municipal, a “Campanha Calçada Limpa”, a ser realizada anualmente, preferencialmente na semana do dia 05 de Junho, data comemorativa do Dia Nacional do Meio Ambiente. Art. 2º -Durante a "Campanha Calçada Limpa" deverão ser realizados mutirões de limpeza, palestras de conscientização, campanhas educativas por meios de folhetos, cartilhas explicativas, rádios e outros meios de comunicação, com o objetivo de mobilizar e conscientizar a população sobre a importância de preservar a limpeza das calçadas do Município. Art. 3º - O poder executivo regulamentará esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Alba Berigo, 08 de junho de 2022 Ê Vertadora PSB Odinéia a de Souza RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP, 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria( gmail.com Alto Araguaia - MT