norma nº 1/2022

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.443 /2022
“Dá nome à Creche Municipal que está sendo
construída na AV. Vereador Joao Ferreira
Neves, no Bairro Aeroporto — Loteamento
Nossa Senhora Aparecida , em Alto
Araguaia, de DINA THEREZA
HUGUENEY DE ALMEIDA”.
Autoria: Vereadores Paulo Lopes Rodrigues e Jorge Antônio de Melo
Odinéia Mariana de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia,
Estado de MatosGrosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do $ 7ºdo art. 36
da Lei Orgânica do Município e $ 6ºdo art. 114 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, faz saber que o plenário aprovou, nos seus termos, o PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº. 033/2020 e encaminhou ao Prefeito Municipal, que deixou de
sancioná-lo no prazo legal, e assim, promulga a seguinte lei:
Art.1º - Dá nome à Creche Municipal que está sendo construída na AV.
Vereador Joao Ferreira Neves, no Bairro Aeroporto — Loteamento Nossa Senhora
Aparecida , em Alto Araguaia, de “Dina Thereza Hugueney de Almeida”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia, 15 de setembro de 2022.
Odinéia iana de Souza
esidente
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT