| Tipo | Portaria do legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-01-12 |
| Ementa | “Dispõe sobre Licença Gestante da Servidora conforme prevê Lei nº 1.079/1997 e dá outras providências” |
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998 Tvo =» (7 ESTADO DE MATO GROSSO € PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PORTARIA Nº 010/2021 “Dispõe sobre Licença Gestante da Servidora conforme prevê Lei nº 1.079/1997 e dá outras providências” A Sra. ODINÉIA MARIANA DE“SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a “Licença Gestante” à servidora MAYRA DE JESUS ALMEIDA, ocupante do cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR DE SERVICOS GERAIS, matrícula Nº 66, pelo período de 180 dias, com início em 12/01/2021 e término em 11/07/2021, nos termos do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.079/1997. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alto Araguaia-MT, 12 de janeiro de 2021. IANA DE SOUZA Presidente ODINÉIA RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com Alto Araguaia - MT