norma nº 39/2021

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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Ep 00, qua 
Portaria nº. 039/2021 
“Dispõe sobre Pagamento de Função 
Gratificada à Servidora SÂMELA 
PATRÍCIA FERNANDES MACIEL MAIA 
e dá outras Providências.” 
A Sra. ODINÉIA MARIANA DE SOUZA, presidente da 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas, 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica concedido à servidora SÂMELA 
PATRÍCIA FERNANDES MACIEL MAIA, portadora do RG n.º 001429085 
SSP/MS e inscrita no CPF sob o n.º 016.785.431-36, a função gratificada, 
simbologia FG- 03, para desempenhar suas funções junto a Comissão 
Permanente ou Extraordinária (Comissão de Patrimônio) conforme anexo Il 
da Lei Municipal nº 2.545/2009. 
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 
sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de março de 2021, 
revogados as disposições em contrário. 
Alto Araguaia-MT, 22 de março de 2021. 
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA 
Presidente 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT o