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norma nº 56/2022

Tipo Portaria do legislativo
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-06-02
Ementa“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional e dá outras Providências.”
native_id266

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE MATO GROSSO € PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Portaria nº. 056/2022 
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de 
Avaliação de Desempenho Funcional e dá 
outras Providências.” 
A Sra. ODINÉIA MARIANA DE SOUZA, Presidente da 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas, 
RESOLVE: 
Artigo 1º Nomear, para compor a Comissão de Avaliação de 
Desempenho Funcional deste Poder Legislativo: 
Évelyn Cândida Magalhães - Presidente 
Mayra de Jesus Almeida - Secretária 
Walério Jerry Barros — Membro 
Nádia Paes Ferreira— Suplente 
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Alto Araguaia-MT, 02 de junho de 2022. 
ODINEIA MARIANA DE SOUZA 
Presidente 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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A ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
V - Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência do Controle de Patrimônio; 
VI - Propor à Chefia a apuração de irregularidades 
constatadas; 
VII - Relacionar e identificar com numeração própria, os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial para as providências cabíveis; 
VIII - Propor a baixa de bens considerados inservíveis ou não localizados que possam como tal ser considerados levando em conta o tempo de vida útil, desgaste ou obsolescência. 
IX -— A presente Comissão tem a deliberação da regularização do Patrimônio, constando da atualização anual do inventário, levantamento, depreciação patrimonial e baixa dos bens, em conformidade com as legislações pertinentes à matéria. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 4 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. 
Alto Araguaia-MT, 02 de junho de 2022. 
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA 
Presidente 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

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