br-locleg corpus explorer

← Alto Araguaia (MT)

norma nº 2/2017

Tipo Portaria do legislativo
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-01-04
Ementa“Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras Providências”.
native_id334

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PORTARIA Nº 02/2017
“Determina a abertura de
Processo Administrativo e dá
outras Providências”.
O Presidente da Câmara de Alto Araguaia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Instaurar Processo Administrativo
para readaptar a Servidora Suzimar Farias Ferreira, ocupante do
cargo de Auxiliar Parlamentar de Serviços Gerais, vez que a perícia
realizada pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ALTO
ARAGUAIA – PREVIMAR –, no dia 21 de dezembro de 2016, concluiu
que a funcionária está apta a voltar ao exercício do cargo; porém,
deve evitar esforço físico intenso e moderado; assim, tendo em vista
que as atribuições do atual cargo que a Servidora ocupa exige esforço
físico, não restou diferente alternativa, senão a readaptação; para
tanto, designo como membro da comissão processante as Servidoras
Nádia Paes Ferreira, Assistente Técnico Legislativo, e Niulian
Rodrigues Carrijo, Assistente Legislativo de Informação, para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo
Administrativo, incumbida de verificar em qual cargo a Senhora
Suzimar está apta a desempenhar as atribuições com plenitude.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 04 de janeiro de 2017.
JORGE ANTONIO DE MELO
 Presidente

open original →