norma nº 3/2017

 
Portaria nº. 003/2017
“Dispõe sobre a nomeação da
Comissão de Transmissão de
Governo, prevista na Resolução
Normativa N.º 19/2016 – TP, e dá
outras atribuições.”
O Sr. JORGE ANTONIO DE MELO, Presidente da
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Comissão de Transmissão de
Governo, prevista na Resolução Normativa N.º 19/2016 – TP:
I – Clediane Gubiani – Controladora Interna;
II – Gilcimar Aparecido de Moraes Siqueira – Contador;
III – Silvio José de Castro Maia Neto – Procurador Jurídico;
IV – Nádia Paes Ferreira – Assistente Técnico Legislativo;
V – Henrique Candido de Moraes – 1º Secretário da Mesa Diretora;
VI – Jose Airton de Andrade - 2º Secretário da Mesa Diretora;
VII – Marilzan Nunes da Costa – Vereador.
 
Artigo 2º - Compete à Comissão de Transmissão,
providenciar junto aos setores correspondentes à coleta, guarda, análise e
apresentação dos documentos previstos na Resolução Normativa N.º
19/2016 – TP, ao Presidente da Câmara eleito.
Artigo 3º - Os trabalhos da Comissão de Transmissão
dar-se-ão entre 02 de Janeiro de 2017 a 06 de Janeiro de 2017.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 02 de Janeiro de 2017.
 
JORGE ANTONIO DE MELO
 Presidente