norma nº 14/2017

 
Portaria nº. 014/2017
“Dispõe sobre Progressão Vertical e
Horizontal de Servidor conforme
prevê lei nº 2545/2009 e dá outras
providências”
O Sr. JORGE ANTONIO DE MELO, Presidente da Câmara
Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Artigo 1º - Enquadrar no Nível 02, Classe B da
Tabela de Progressão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da
Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT, o servidor SILVIO JOSÉ DE
CASTRO MAIA NETO, portador do RG nº. 1403647-9 SSP/MT e inscrito no
CPF sob o nº. 725.944.541-68, ocupante do cargo de PROCURADOR
JURÍDICO, Matricula Funcional Nº 67, conforme prevê artigos 15 e 16
da Lei nº 2545/2009, por direito adquirido a partir de 13 de Janeiro de 2017.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 13 de Janeiro de 2017.
JORGE ANTONIO DE MELO
Presidente