norma nº 16/2017

 
Portaria nº. 016/2017
“Dispõe sobre Progressão Vertical e
Horizontal de Servidor conforme
prevê lei nº 2545/2009 e dá outras
providências”
O Sr. JORGE ANTONIO DE MELO, Presidente da Câmara
Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Artigo 1º - Enquadrar no Nível 02, Classe B da
Tabela de Progressão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da
Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT, o servidor ERNALDO
CARNEIRO DE ALMEIDA, portador do RG nº. 2653042-2 SSP/MT e inscrito
no CPF sob o nº. 248.975.663-04, ocupante do cargo de AGENTE
PARLAMENTAR DE VIGILÂNCIA E RECEPÇÃO, Matricula Funcional Nº
68, conforme prevê artigos 15 e 16 da Lei nº 2545/2009, por direito
adquirido a partir de 14 de Janeiro de 2017.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 16 de Janeiro de 2017.
JORGE ANTONIO DE MELO
Presidente