norma nº 47/2017

PORTARIA Nº 047/2017
“Dispõe sobre Nomeação em
Cargo em Comissão e dá
outras providências”
O Sr. JORGE ANTONIO DE MELO, Presidente
da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno e, em especial a Lei nº. 2.545/2009, de 13 de julho de 2009.
RESOLVE:
Art. 1٥- Nomear JOSÉ GERVÁSIO DE FREITAS
NETO, brasileiro, solteiro, portador do RG 16544021 SSP/MT e
inscrito no CPF sob o nº. 024.342.641-07, para o cargo em
comissão de Consultor Jurídico do Legislativo, simbologia CC￾08, conforme anexo II da Lei Municipal nº. 2545/2009, de 13 de
julho de 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2017. 
Alto Araguaia, 02 de março de 2017.
Jorge Antônio de Melo
Presidente