norma nº 52/2017

 
Portaria nº. 052/2017
“Dispõe sobre Progressão Vertical de
Servidor conforme prevê lei nº
2545/2009 e dá outras providências”
O Sr. JORGE ANTONIO DE MELO, Presidente da Câmara
Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Artigo 1º - Enquadrar no Nível 02, Classe B da
Tabela de Progressão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da
Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT, a servidora EVELYN CÂNDIDA
MAGALHÃES, portadora do RG nº. 5589812 SSP/GO e inscrita no CPF sob o
nº. 032.024.131-98 ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICA
LEGISLATIVA, Matricula Funcional Nº 75, conforme prevê artigos 15 e 16
da Lei nº 2545/2009, por direito adquirido a partir de 03 de abril de 2017.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 03 de abril de 2017.
JORGE ANTONIO DE MELO
Presidente