norma nº 58/2017

PORTARIA Nº 058/2017
“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO”
O Presidente da Câmara de Alto Araguaia, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso V do artigo 44 da Lei
Municipal nº 1.079/1997.
R E S O L V E :
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de AGENTE
PARLAMENTAR DE VIGILÂNCIA E RECEPÇÃO, ocupado pelo servidor
ERNALDO CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula Nº 68, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 44, inciso V, da Lei Municipal nº
1.079/97.
Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será
pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir do dia 13
de abril de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 12 de abril de 2017.
Jorge Antônio de Melo
Presidente