norma nº 59/2017

PORTARIA Nº 059/2017
“Dispõe sobre Licença Gestante da
Servidora conforme prevê Lei nº
1.079/1997 e dá outras
providências”
O Presidente da Câmara de Alto Araguaia, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso IV do artigo 70 da
Lei Municipal nº 1.079/1997.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a “Licença Gestante” à servidora
SÂMELA PATRÍCIA FERNANDES MACIEL MAIA, ocupante do
cargo de Auxiliar Parlamentar de Serviços Gerais, matrícula Nº 93, pelo período de
180 dias, com início em 08/05/2017 e término em 07/11/2017, nos termos do artigo 87
da Lei Municipal nº 1.079/1997.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 8 de maio de 2017.
JORGE ANTÔNIO DE MELO
Presidente