norma nº 88/2017

 
PORTARIA Nº. 088/2017
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão Especial
de Licitação do Poder Legislativo Municipal.”
O Sr. JORGE ANTONIO DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Alto
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, 
CONSIDERANDO a concessão de férias à Servidora Evelyn Cândida
Magalhães, Presidente da Comissão Permanente de Licitação; 
CONSIDERANDO o artigo 51 da Lei nº. 8666/93 “a habilitação preliminar, a
inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e
julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 03 (três) membros, sendo pelo menos 02
(dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração
responsáveis pela licitação”;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos do
Departamento de Licitação;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear 01 (um) membro para compor o
quadro da Comissão Especial de Licitação, até o retorno do membro da Comissão do período de férias.
RESOLVE:
Artigo 1º Nomear, para compor a COMISSÂO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
deste Poder Legislativo pelo período de 01/11/2017 a 20/11/32017, os seguintes servidores:
Liane dos Santos Barbosa– Presidente
Amanda Caroline Ribeiro Rosa - Secretária
Geisla Cristiane da Silva Moraes - Membro
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 25 de outubro de 2017.
JORGE ANTONIO DE MELO
Presidente