| Tipo | Portaria do legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-08 |
| Ementa | Artigo 1º - Nomear Antônio Carlos Mendes Ferreira Junior, para o cargo em comissão de Chefe de Departamento Pessoal, simbologia CC-07; Nomear BIANCA JANJACOMO SALGADO, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA CC-5; Nomear JANAINA NOGUEIRA LIMA E SILVA, para o cargo em comissão de COORDENADOR DE COMPRAS CC-7; NOMEAR JEFFERSON MORAIS DE SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLTIVO NIVEL 1 CC-6; ; NOMEAR JOAO PAULO ALVES DA COSTA OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC-6; NOMEAR MATEUS OLIVEIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CC-6; NOMEAR RHAFAEL AMORIM DE SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC-6; NOMEAR ROSALDINEIRE SOBRINHA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC-6 ; NOMEAR SILMAIR BARBOSA DA SILVA MENEGON, o para cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO CC-3. conforme anexo II da Lei Municipal nº. 2545/2009, de 13 de julho de 2009, a partir do dia 08 de janeiro de 2024. |
| native_id | 43 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
R PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA N° 003/2024
“Dispõe sobre nomeação de Representante da
Administração para acompanhar e fiscalizar
Contrato 015/2023 e dá outras providências. ”
A Sra. ODINÉIA MARIANA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal
de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno e, em especial a Lei nº. 2.545/2009, de 13 de julho de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar Jodo Paulo Alves Da Costa Oliveira, portador do
RG 19477872 SSP/MT e CPF 046.755.381-50, como representante deste Poder Legislativo
para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 015/2023 que tem por Objeto é a da execugdo do
projeto — básico para REFORMA DO MURO, CONSTRUGAO DE
ARQUIBANCADAS/TALUDE, OBRAS DE ACESSIBILIDADE da Cémara Municipal de
Alto Araguaia. e seus posteriores Termos Aditivos, CONSIDERANDO que as principais
atribuigdes Fiscais Contratuais são:
Art. 2° - São atribuigdes do Fiscal do Contrato:
I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigagdes contratuais assumidas e
pela qualidade dos produtos fornecidos e dos servigos prestados a Camara
Municipal de Alto Araguaia;
II- Verificar se a execugdo da obra esta sendo cumprida de acordo com o
instrumento contratual e instrumento convocatorio;
III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as medigdes da execugdo da obra
contratada;
IV- Indicar eventuais glosas das faturas.
Art. 3° - Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação,
Alto Araguaia - MT, 08 de janeiro de 2024.
ODINEIA A DE SOUZA
Presidente
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, A, 85 85 -VILA Al AEROPOR () 0, CEP. P. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria@ {"‘lfl com