norma nº 95/2017

PORTARIA Nº 095/2017
“Dispõe sobre o recesso administrativo.” 
O Sr. JORGE ANTONIO DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Alto
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno e,
CONSIDERANDO o período que compreende as festividades natalinas e de final
de ano;
CONSIDERANDO que o recesso administrativo reduzirá os custos
administrativos da Câmara Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica declarado recesso no Poder Legislativo Municipal, no período de 21
de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018.
Art. 2º - Excluem-se da regra prevista no artigo anterior, os serviços essenciais,
tais como:
I- Serviço gerais;
II- Serviços de vigilância;
III- Secretária Geral;
IV- Contabilidade;
V- Controladoria;
VI- Recursos Humanos;
VII- Setor de Compras e Licitações;
VIII- Responsáveis por patrimônio;
IX- Jurídico;
X- Tesouraria.
 Parágrafo Único - Fica facultado à direção geral a realização de escalas dos
servidores de modo a assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia - MT, 18 de Dezembro de 2017.
JORGE ANTÔNIO DE MELO
Presidente