norma nº 97/2017

 
Portaria nº. 097/2017
“Dispõe sobre as baixas dos bens
moveis do poder legislativo de Alto
Araguaia - MT.”
O Sr. JORGE ANTONIO DE MELO, Presidente da Câmara
Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO, a necessidade de organização e
registro do patrimônio do Poder Legislativo do Município de Alto Araguaia –
MT;
CONSIDERANDO, os Artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei n°
4.320/64; Resolução C.F.C. n°. 1.111/2007; Portaria S.T.N. n° 406/2009 e
Lei complementar n°. 101/2000;
CONSIDERANDO, os procedimentos contábeis relativos à
evidenciação do patrimônio, conforme disposto o volume II da Portaria
S.T.N. n°. 406/2011, cuja data base é o exercício 2017;
RESOLVE:
Art. 1°. – Ficam declarados como bens móveis inservíveis
para o serviço público os bens mobiliários descrito abaixo, pertencentes à
Câmara Municipal de Alto Araguaia- MT, por se encontrarem em desuso e
em situação precária para uso, conforme relatório de Avaliação da Comissão
especialmente designada para este fim.
Nº
Patrimônio
Objeto Descrição Valor
96 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 37,42
97 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 37,42
100 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 26,16
112 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 55,00
159 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO ALTO 37,42
165 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO ALTO 37,42
 
189 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO ALTO 37,42
229 CPU 56X MAX 232,92
386 WIRELES EQUIPAMENTOS BASE CANAL 85,92
465 AR CONDICIONADO SPLIT ELETRO 819,50
508 MODEM ADSL WIRELESS 3COM 85,92
518 MONITOR LCD 17 FLATRON LG 73,50
569 CADEIRA GIRATÓRIA 67,22
586 NOTEBOOK ACER 588,00
610 MINI GRAVADOR COBY 59,60
629 MONITOR LCD 17 FLATRON LG 73,50
643 HD EXTERNO 320 GB 139,48
676 NOTEBOOK ITAUTEC 490,00
697 NOTEBOOK ITAUTEC 490,00
699 NOTEBOOK ITAUTEC 490,00
701 CPU INTEL 196,00
705 CPU INTEL 171,00
714 BANDEIRA CETIM 143,56
715 CONJUNTO BANDEIRAS CETIM 351,28
719 NOTEBOOK CORE 1.053,94
742 CPU MICRO INTEL 342,02
754 TELEFONE SEM FIO 116,22
757 CPU MICRO INTEL 342,02
Total: 28 itens. Valor total: 6.680,36
Art. 2°. – Ficam declarados como bens de material de
consumo para o serviço público os bens mobiliários descrito abaixo,
pertencentes à Câmara Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, por se
encontrarem classificado como bem permanente e o mesmo foi classificado
indevido, conforme relatório de Avaliação da Comissão especialmente
designada para este fim.
Art. 3º. - Os bens móveis referidos nos artigo anteriores
ficarão à disposição da Secretaria de Administração a partir desta data, para
fins de doação, transformações, incineração destruição total ou alienação,
mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Alto Araguaia-MT, 21 de dezembro de 2017.
JORGE ANTONIO DE MELO
Presidente