norma nº 2/2024

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ESTADO DE MATO GROSSO 
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA que 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 
“Concede Título de Cidadão 
Araguaiense ao Sr. RHAYONEY 
RODRIGUES SETUBAL.” 
AUTORIA: Silvio Maia (PP) 
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela-promulga o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1º — Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. Rhayoney Rodrigues 
Setubal, em reconhecimento aos serviços prestados e relevante contribuição para o desenvolvimento 
do município de Alto Araguaia. 
Art. 2º —- A Câmara Municipal estabelecerá a data para a entrega do Título 
concedido. 
Art. 3º — Este Projeto Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias 
mês de março do ano de 2024, 86º Aniversário Político Administrativo. 
Odinéia na de Souza 
ente 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 - “Concede Título de Cidadão 
Araguaiense ao Sr. Rhayoney Rodrigues Setubal.” Autoria do Vereador Silvio Maia. 
 
Autoria: Vereador Sílvio Maia 
PARECER E VOTO DO RELATOR 
O Vereador Sílvio Maia, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Decreto Nº 
002/2024- que “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao Sr. Rhayoney Rodrigues 
Setubal.” 
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando — o percebo que 
preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, devendo o mérito ser apreciado em 
Plenário 
Assim relato e voto. 
Alto Araguaia-MT, 22 de março de 2024. 
arcos Nun s Gomes (PSB) 
 
Relator 
 
 
 
 
VOTO DOS MEMBROS ) 
| Y Luiz Carlos Junior (MDB) José-Pabianb Dias de Souza (PSD) 
Presidente | Membro 
G$-Voto com o Relator (0) Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator