norma nº 5/2024

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ESTADO DE MATO GROSSO 
€ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024 
“Concede título de cidadão Araguaiense 
ao Sr. MOACIR VILELA DE SOUZA.” 
AUTORIA: CLODOALDO J OSÉ FERNADES UNIÃO BRASIL 
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso 
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto 
Legislativo. 
Art. 1º — Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. MOACIR VILELA DE 
SOUZA em reconhecimento aos serviços prestados e relevante contribuição para o desenvolvimento 
do município de Alto Araguaia. 
Art. 2º — A Câmara Municipal estabelecerá a data para a entrega do Título concedido. 
Art. 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês 
de maio do ano de 2024, 86º Aniversário Político Administrativo. 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, ,85- 85 - VILA ! AEROP ORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(m gmail.com 
Alto Araguaia - MT .
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 005/2024 - “Concede Tito de 
Cidadão Araguaiense ao Sr. Moacir Vilela de Souza.” 
Autoria: 
 
Vereador Clodoaldo José Fernandes. 
PARECER E VOTO DO RELATOR 
O Vereador Clodoaldo José Fernandes, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de 
Decreto Nº 005/2024- que - “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao Sr. Moacir Vilela de 
Souza.” 5 à 
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando — o percebo que 
preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, devendo o mérito ser apreciado em 
Plenário | | 
Assim relato e voto. 
Alto Araguaia-MT, 06 de maio de 2024. 
iu SB) 
 
 
Relator 
VOTO DOS MEMBROS 
UM 
Luiz Carlos nior (MDB) José Fabiano Dias de Souza (PSD) 
residente º Membro 
(Voto com o Relator (0) Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator