norma nº 8/2024

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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024 
“Concede Título de Cidadão 
Araguaiense ao Sr José 
Eugênio de Paiva. 
AUTORIA: Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela 
promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1º — Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. José Eugênio de 
Paiva, em reconhecimento aos serviços prestados e relevante contribuição para o 
desenvolvimento do município de Alto Araguaia. 
Art. 2º - A Câmara Municipal estabelecerá a data para a entrega do Título 
concedido. 
Art. 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos dezoito 
dias do mês de junho de 2024, 86º Aniversário Político Administrativo. 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i) gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUST! A E REDAÇÃO FINAL 
 
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 008/2024 - “Concede Título de 
Cidadão Araguaiense ao Sr. José Eugênio de Paiva.” 
Autoria: 
 
Vereadora Odinéia Mariana de Souza : 1 its. 
PARECER E VOTO DO RELATOR 
a 
A Vereadora Odinéia Mariana de Souza, protocolou na Câmara Municipal o Projeto 
de Decreto Nº 008/2024- que - “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao Sr. José Eugênio 
de Paiva.” 
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando — o percebo que 
preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, devendo o mérito ser apreciado em 
Plenário 
Assim relato e voto. 
Alto Araguaia-MT, 14 de junho de 2024. 
ne 
) 
(users Gomes (PSB) 
 
Relator 
VOTO DOS MEMBROS 
Luiz Carlos ado Jánior (MDB) 
 
residente 
Voto com o Relator (X) Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator é ) Voto contrário ao Relator 
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