| Tipo | Portaria do legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-01-15 |
| Ementa | “Dispõe sobre concessão de Adicional de Tempo de Serviço de 5%, conforme prevê Lei Municipal nº 1079/1997 e dá outras providências” |
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STADO DE MATO GRO SSO : PODER LEGISLATIVO SUAIR CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARA PORTARIA Ne, 005/2024 “Dispée sobre concessiio de Adicional de Servigo de Tempo de 5%, conforme n°1079/1997 prevé Lei Municipal e dá outras providéncias” A Sra. Odinéia Mariana de Souza, Presidente da Cémara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuigdes que lhe são conferidas, RESOLVE: servidor RODRIGO Artigo 1° - Conceder Adicional de Tempo de Servigo de 5% ao MANZALE DE MACEDO, portador do RG nº. 34870.993-6 inscrito SSP/SP e no CPF sob o nº. 225.511.888-22 ocupante do cargo de TESOUREIRO, Matricula Funcional N° 65, conforme prevé artigo 170 da Lei Municipal n° 1079/ 1997, por direito adquirido a partir de 09 de Janeiro de 2024, Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. Alto Araguaia-MT, 15 de janeiro de 2024. AN