| Tipo | Portaria do legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-01-15 |
| Ementa | “Dispõe sobre concessão de Adicional de Tempo de Serviço de 5%, conforme prevê Lei Municipal nº 1079/1997 e dá outras providências” |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PORTARIA Nº. 006/2024 “Dispõe sobre concessão de Adicional de Tempo de Serviço de 5%, conforme prevê Lei Municipal nº 1079/1997 e dá outras providências” A Sra. Odinéia Mariana de Souza, Presidente da Camara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuigdes que lhe sdo conferidas, RESOLVE: Artigo 1° - Conceder Adicional de Tempo de Servico de 5% ao servidor SILVIO JOSE DE CASTRO MAIA NETO, portador do RG n°. 1403647-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 725.944.541-68, ocupante do cargo de PROCURADOR JURÍDlCO, Matricula Funcional Nº 67, conforme prevê artigo 170 da Lei Municipal nº 1079/1997, por direito adquirido a partir de 13 de Janeiro de 2024. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. Alto Araguaia-MT, 15 de janeiro de 2024. ODINÉIA M NA DE SOUZA Présidente RUA HERONIDES TOLEDO DE OLI TEL: (66) 3481-1148 (66) 2401 9907 /v IRA, 85 - VILAAEROPORTO, CEP. 78.780-000