norma nº 13/2022

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013/2022 
“Concede título de 
cidadão Araguaiense a Sr. 
JOSÉ DE OLIVEIRA 
LOPES.”. 
AUTORIA: FABIANO DO GÁS (PSD) 
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto 
Legislativo. 
Art. 1º — Concede título de cidadão Araguaiense a Sr. José 
de Oliveira Lopes em reconhecimento aos serviços prestados e 
relevante contribuição para o desenvolvimento do município de Alto 
Araguaia. 
Art. 2º — A Câmara Municipal estabelecerá a data para a 
entrega do Título concedido. 
Art. 3º — Este Projeto Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, 
cinco dias do mês de dezembro de 2022, 84º Aniversário Político 
Administrativo. 
Odinéia na de Souza 
Pp ente 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT