norma nº 4/2023

ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 
“Concede título de cidadão 
Araguaiense a Sr MÁRCIO 
CLEBER FERREIRA. 
AUTORIA: FABIANO DO GÁS (PSD) 
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1º — Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. MÁRCIO CLEBER FERREIRA, em reconhecimento aos serviços prestados e relevante contribuição para o desenvolvimento do município de Alto Araguaia. 
Art. 2º — A Câmara Municipal estabelecerá a data para a entrega do Título concedido. 
Art. 3º — Este Projeto Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de julho de 2023, 85º Aniversário Político Administrativo. 
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA 
Presidente 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 004/2023 — “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAIENSE AO SR. MÁRCIO CLEBER FERREIRA”. 
 
Autoria: Vereador Fabiano do Gás 
PARECER E VOTO DO RELATOR 
O Vereador protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Decreto nº. 004/2023 — “Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. MÁRCIO CLEBER FERREIRA". 
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo que preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário. 
Assim relato e voto. 
Alto Araguaia-MT, 17 de julho de 2023. 
 
Marcos, NuneS, Gomes ( PSB) 
 
Relator 
VOTO DOS MEMBROS g| 
PITA 
 
 
 
Luiz Carl chado Junior (MDB) José Fabia jo Dias de Souza (PSD) | 
Presidente Membro 
CÊ-Voto com o Relator (4 Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator