norma nº 6/2023

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023 
“Concede título de Cidadão Araguaiense ao Sr. Américo Alves Filho”. 
AUTORIA: Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz 
Mato Grosso, 
A Presidente 
no 
da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de uso de suas atribuições, aprovou e faz saber que a Câmara Municipal ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 2º - A Câmara Municipal estabelecerá do Título concedido. à data para a entrega 
Art. 3º — Este Projeto Decreto Legislativo data de sua publicação. entrará em vigor na 
dezoito dias 
Câmara 
do 
Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos mês de setembro de 2023, 85º Aniversário Administrativo. Político 
Odinéia iâna de Souza 
P ente 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 CEP. 78.780-000 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 006/2023 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAIENSE AO SR. AMÉRICO ALVES FILHO”. 
Autoria: 
 
Vereadora Marilia Maia Rabello Queiroz 
PARECER E VOTO DO RELATOR 
O Vereador protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Decreto nº. 
006/2023 — “Concede título de Cidadão Araguaiense ao Sr. Américo Alves 
Filho”. 
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o 
percebo que preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, 
devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário. 
Assim relato e voto. 
Alto Araguaia-MT, 14 de setembro de 2023. 
, 
4 IR Marcbs Nunes Gomes (PSB) 
 
Relator 
VOTO DOS MEMBROS 
Luiz Carlos Maghádo Junior (MDB) José Fabiano Dias de Souza (PSD) Membro 
€-4$ Voto com o Relator (4) Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator